10.001 resultados encontrados para legalidade do ato - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 16 Anderson Aparecido Teixeira da Silva - Vistos. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1075 do Superior Tribunal de Justiça, em que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território n
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 77 AUGUSTO DA SILVA (OAB 441955/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP) Processo 1000187-51.2021.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Julio Cesar Di Giácomo - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos inicial para: a) determin
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 41 Benedita da Silva Rici Mian - VISTOS. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1075 do Superior Tribunal de Justiça, em que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional,
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 40 Cristina Zia - Vistos. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1075 do Superior Tribunal de Justiça, em que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, conforme v. ac
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001270-90.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: MARCIO MACHADO GELLI Advogados do(a) AGRAVANTE: ELAINE D AVILA COELHO - SP97759, TIRZA COELHO DE SOUZA - SP195135 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Cabe salientar que o controle jurisdicional sobre o processo administrativo disciplinar limita-se à verificação da regularidade do procedimento e da legalidade do ato de punição, se houver, sendo defeso ao Pode
Cabe salientar que o controle jurisdicional sobre o processo administrativo disciplinar limita-se à verificação da regularidade do procedimento e da legalidade do ato de punição, se houver, sendo defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, sob pena de violação do princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido os julgados do E. STJ: "ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. DEMISSÃO. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AO DEVIDO P
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 97 processos que versem sobre a matéria desta ação “Questão submetida a julgamento Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fi
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 38 Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) Int. - ADV: NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN (OAB 376836/SP), FLÁVIA CANELA MORAES (OAB 360218/SP) Processo 1000933-84.2019.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Execução Contratual - Erico Martins da Silveira Neto Me - Nota de cartório: Ante
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 17 coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, conforme v. acórdão publicado no DJe de 03 de novembro de 2020: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que super
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 374 179 DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MOVIMENTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO DEIXADO TRANSCORRER “IN ALBIS” O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E § 1º