Publicações Judiciais I ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00153685320064036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC, ART. 557, § 1º, CPC. MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 247, STJ. CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO CARREADOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS SUFICIENTES. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. MORA CARACTERIZADA. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. I - A recorrente não troux

Publicações Judiciais I ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00153685320064036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC, ART. 557, § 1º, CPC. MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 247, STJ. CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO CARREADOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS SUFICIENTES. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. MORA CARACTERIZADA. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. I - A recorrente não troux

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 S INCIDENTAIS. MANUTENCAO DO MOVEL NA POSSE DO AUTOR. INADMISSIBI LIDADE. INSCRICAO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. VIABILIDADE. 1 SIMPLES AJUIZAMENTO DA ACAO REVISIONAL NAO TEM O CONDAO DE OBSTAR A INSCRICAO DO NOME DEVEDOR INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTEC AO DE CREDITO, MANTE-LO NA POSSE DO MOVEL OU MESMO DESCARATERIZAR A MORA DEBITORIS. 2 - PARA TER FORCA LIBERATOR

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ADV REQTE : 39562 GO - ANDRE LUIS MOREIRA SILVA 39892 GO - LUIZ EDUARDO FERESIN DE ABREU ADV REQDO : 17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS 25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA 38102 GO - RENATA DE ALMEIDA MANSO DESPACHO : ...PORTANTO, AFASTO A INCIDENCIA DA REFERIDA CLAUSULA COMPROMISSO RIA E, EM CONSEQUENCIA, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DES TE JUIZO. NAO HA

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Dessarte, inexistindo administração de recursos financeiros do requerente/apelante, não há interesse processual quanto à exigência de prestação de contas em face do banco com o qual contratou. Portanto, a sentença que extingui o processo deve ser mantida. NR.PROCESSO: 0414204.64.2015.8.09.0120 A pretensão deduzida na inicial, voltada a aferir a legalidade dos

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ jurídica, a fim de que se apure se NR.PROCESSO: 5266804.94.2018.8.09.0074 PODER JUDICIÁRIO está em débito ou possui crédito erante caso a instituição em que condenada pagou a em financeira,

Seção I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 Desafeita, a decisão impugnada observou as determinações legais e jurisprudenciais vigentes, ao mesmo tempo em que afastou a possibilidade de lesão ao agravante, na medida em assentou que a necessidade de consignação dos valores incontroversos NR.PROCESSO: 5124015.37.2017.8.09.0000 Outrossim, para ter força liberatória de pagamento, elidindo os efeitos da mora, o

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 5127057.60.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5127057.60.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA MÁRCIA DE SOUZA LINO BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO C/C DEPÓSITO INCIDENTAL DO VAL

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Desafeita, a decisão impugnada observou as determinações do artigo 330, §3º do Código de Processo Civil/15, ao mesmo tempo em que afastou a possibilidade de lesão ao Agravante, na medida em assentou que a consignação parcial não garante ao credor a manutenção na posse do bem e a não inscrição de seu nome na lista de inadimplentes. NR.PROCESSO: 5586888.71.2

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 MÁRCIA DE SOUZA LINO BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO C/C DEPÓSITO INCIDENTAL DO VALOR INCONTROVERSO. DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PRECLUSÃO. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO