Publicações Judiciais I ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024550-39.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.024550-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro CARLOS ARTHUR RODOLPHO DOMINOWSKI (= ou > de 65 anos) ALBERTO QUARESMA NETTO LUIZ EDUARDO GREENHALGH DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIÃO, a fls. 325/333, tirado do v. julgado (fls. 183/190-192/194196/197 e 312/315), aduzindo, especificamente, a violação ao artigo 535, II, do Código de

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 20821 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 188a09b INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2ca73f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-1001102-45.2020.5.02.0491 - Turma 9 AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JOSÉ JUNIOR DANIEL LEANDRO

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25608 pelo ato de terceiro do qual se valeu para se beneficiar de mão de obra, tendo em vista que o interesse social no atendimento aos Importante esclarecer que não existe prova negativa, assim, direitos trabalhistas é prevalecente sobre os interesses do alegada a ausência de pagamento das verbas rescisórias e FGTS, contratante do terceiro. caberia à empregadora comp

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Sustenta a tese de que “(…) o ato emanado do Estado, dotado de presunção de legitimidade e aparência de legalidade, em virtude do decurso do tempo e da boafé do destinatário, fez gerar a estabilização da situação jurídica, de forma que não mais poderá a Administração, em caso de vício, suprimir os efeitos favoráveis que o ato produziu para o seu destin

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005291-43.1996.4.03.6000/MS 2005.03.99.021328-2/MS APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : JOSE CARLOS CARRATO : MS007472 HILDEBRANDO BARBOSA DE SOUZA NETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS : 96.00.05291-3 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1046 EXERCÍCIO DE 2021 EM RELAÇÃO AO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE-AUTORA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE IPVA. MEDIDA BEM APLICADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. IMPOSSIBILIDADE DE

Seção I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 =============================================================================== 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.148/2015 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 491767-48.2011.8.09.0000(201194917674) GO

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Mais adiante, a ANOREG discute a infringência ao art. 15, da Lei Federal nº 8.935/1994, ao art. 1º, § 1º, da Resolução nº 003/2008, que dispõem sobre a necessidade de participação obrigatória dos membros da Comissão de Concurso em todas as fases do certame, destacando que o TJGO, violando tais dispositivos, contratou empresa terceirizada para aplicação, cor

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25598 benefício da recorrente através do contrato de ID. 3449e00. Ademais, o preposto da 1ª reclamada confessou em audiência que a autora prestou serviços em favor da 2ª ré. Logo, aplica-se, in casu, o entendimento jurisprudencial fixado no inciso IV da Súmula n. 331 do C.TST, devendo a 2ª reclamada Recurso da parte 2ª reclamada responder subsidiariamente pelos créd