7 resultados encontrados para legalidade. xi. assim - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Página 19 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2184ª · São Paulo, terça-feira, 4 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ V. Antes, porém, há de se delimitar a causa. VI. Edifico, a partir de então, o prédio motivacional. VII. Assim procedo, nos termos e em respeito ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal vigente, norma e
Página 19 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2405ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ necessário. Passo, agora, a fundamentar e decidir o cabível a este momento. De início, consigno que o processamento e o julgamento do jaez compete, efetivamente, a este juízo cível (e não ao juízo criminal),
Página 16 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1455ª · São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ PAULO (2jl) - Despacho de fls. 332: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral e documental,
Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2049ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ expedido, eis que não se deve brincar com a liberdade do ser humano. Na remota hipótese de indeferimento dos pleitos retro, o que se cogita por mero exercício retórico, requer, como medida de legalidade, expedi
Página 11 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1557ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ epígrafe, contra ato da Administração Militar que lhe aplicou sanção disciplinar restritiva de liberdade. Liminarmente, requereu a antecipação de tutela. 3. A presente ação foi inicialmente proposta perante o ju
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 1083 Processo 0001075-32.2011.8.26.0053 - Ação Popular - Atos Administrativos - Tercio Onofre de Lira - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Dada a natureza do objeto do contrato celebrado pela Municipalidade ré (aquisição de uniformes escolares para fornecimento a alunos da rede de ensino municipal paulistana) e a