Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 2281 a interpretação do artigo 893, § 1º da CLT permite concluir que a Da mesma forma já se manifestou esta Câmara ao analisar caso medida recursal é admissível contra decisões interlocutórias de similar, sob minha relatoria, no processo nº 0012203- cunho terminativo ou definitivo. Enfatiza que sua linha de raciocínio 45.2015.5.15.0092 AIAP (sessão de 31/7/20

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 2292 primeira instância, restando observado o requisito do art. 1.010, da "colisão de direitos fundamentais que se inserem na mesma incisos II e III, do CPC. categoria de proteção") e da manutenção da penhora, "a fim de se O artigo 897, alínea "b", da CLT define que cabe agravo de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, com fulcro nos instrumento con

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 2326 a interpretação do artigo 893, § 1º da CLT permite concluir que a Da mesma forma já se manifestou esta Câmara ao analisar caso medida recursal é admissível contra decisões interlocutórias de similar, sob minha relatoria, no processo nº 0012203- cunho terminativo ou definitivo. Enfatiza que sua linha de raciocínio 45.2015.5.15.0092 AIAP (sessão de 31/7/20

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 582 42.2019.5.21.0003 Em suas razões, a agravante defende que a falta de garantia, por si Juiz Relator: Gustavo Muniz Nunes só, não impede a apresentação de embargos à execução e agravo Agravante: Ilka Kassia Lima de Azevedo de petição, constituindo-se a decisão combatida em afronta aos Advogado: Herickson Cidarta Gomes de Oliveira preceitos constitucionais

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de 1520 Juiz(íza) do Trabalho desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; Notificação IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respe

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4821 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOSE NUNES SILVA DE SOUSA 6431aed destes autos, o julgamento de Embargos de Terceiro opostos à penhora efetuada em cumprimento a Carta Precatória é de competência do d. Juízo Deprecante, que especificou o bem constritado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Além disso, detém maior autoridade para dirimir, no caso concreto, a ques

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7284 BEM DE FAMÍLIA. O ex-cônjuge que não habita no imóvel constrito não pode invocar a proteção garantida pela Lei 8009/90, uma vez que ex-esposa e sogra que ali residem não mais integram sua célula familiar. Sentença mantida. VOTO RELATÓRIO DO CONHECIMENTO Conheço do agravo de petição interposto pelo sócio executado, por presentes os pressupostos processuai

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20736 Regular a representação processual, fls. 8. Desnecessário a garantia do juízo, tratando-se apresente discussão da legitimidade da penhora de imóvel. I - RELATÓRIO Conheço do agravo de petição, por atendidas as formalidades legais. III - FUNDAMENTAÇÃO Agravo de petição interposto pelos embargantes de terceiro sob ID. 51aae3a contra a decisão de ID. bf25

Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012973-47.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: KRONES S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILA FARIAS CAETANO - SP207578-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012973-47.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: KRONES S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILA FARIAS CAETANO - SP207578-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R E LA T Ó

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 526 Trabalho Silvia Maria Zimmermann. AGRAVANTE: E. T. R. COMERCIO DE AREIA LTDA, ELISEU DA SILVA TABORDA RIBAS , LOURDES DA SILVA AGRAVADO: JAIR DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE ROBERTO BASILONE LEITE Relator DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, há duas correntes doutrinárias, denomina