Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 A propósito, colhe-se a orientação desta Corte: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE GOIÁS. CONCURSO DA PMGO. (…) 1- Ainda que o ato de eliminação questionado pelo autor fora praticado pelo Núcleo de Seleção da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, as normas do edital,

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 De fato, me coaduno com esse posicionamento, considerando que o ato malsinado na espécie teria motivado-se nas normas contidas no Edital nº 01, de 17/10/2012, subscrito e tornado público pela supracitada autoridade, que possui inequívoca ingerência sobre o mesmo, na medida em que detém competência para a homologação do respectivo resultado final, em conformidade

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 A respeito do assunto: “REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE GOIÁS. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Sendo certo que o Secretário de Estado de Gestão e Planejamento subscreveu e tornou público o edital de abertura do cer

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região DISPOSITIVO 1276 do Trabalho: Presidente - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e JOSÉ DANTAS DE GÓES. Presente, ainda, o Excelentíssimo Procurador do Trabalho da 11ª Região, JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO. ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho a TERCEIRA TURMA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA Em conclusão, co

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1952 Desembargadora Relatora Conclusão: CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exmª. Srª. Desembargadora GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para declarar a representado pela Exmª. Srª. Procuradora Mar

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 68.2013.8.09.0006, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, DJe de 02/10/2018); APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE GOIÁS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. CONCURSO DA PMGO. EXIGÊNCIA DE DESEMPENHO DE (TAF) TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - “ABDOMINAL CURL UP” EM DISCORDÂNCIA COM O EDIT

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1271 oriunda tanto da má escolha da empresa prestadora de serviços passivo da demanda e manter a condenação subsidiária de ambos contratada, como também pela falta de fiscalização no que tange ao os litisconsortes, bem como manter os demais termos do v. Acórdão pagamento das verbas trabalhistas da empregada. impugnado. Dessa forma, pretende o Embargante, em últ

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 0322093.83.2013.8.09.0006 É como voto. Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em 2º Grau DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0322093.83.2013.8.09.0006 4ª CÂMARA CÍVEL AUTOR :ALÍRIO TOMAZ FAGUNDES RÉUS :UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS E ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE :UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS APELADO :ALÍRIO TOMAZ FAGUNDES RELATOR

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 205 DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DOESTADO DO (AGRAVADO)ESTADO DO PARA (AGRAVADO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos, etc.Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto por Leonora Cardoso Rodrigues e Fabio Cardoso Rodrigues, contra decisão proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Abaetetuba, que acolheu a prefacial de ilegitimidade passiva do Estado do Pará, nos termos da fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1954 Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jeison Rodrigo da Silva Gomes (OAB: 373438/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2033482-46.201