4.192 resultados encontrados para legitimidade passiva exclusiva - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
Federais Silvio CésarArouck Gemaque, Aroldo José Washington e Raecler Baldresca. São Paulo, 20 de setembro de 2012 (data do julgamento). ACÓRDÃO EM EMBARGOS-13 0016352-79.2007.4.03.6301 -- ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2012/6301321560 - LESLIE RIBEIRO (SP096231 - MILTON DE ANDRADE RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) III - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO
Federais Silvio CésarArouck Gemaque, Aroldo José Washington e Raecler Baldresca. São Paulo, 20 de setembro de 2012 (data do julgamento). ACÓRDÃO EM EMBARGOS-13 0016352-79.2007.4.03.6301 -- ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2012/6301321560 - LESLIE RIBEIRO (SP096231 - MILTON DE ANDRADE RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) III - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR.PROCESSO: 0238286.35.2010.8.09.0051 Apelação Cível nº 0238286.35.2010.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante : Marcelo Lúcio Cabral 1º Apelado : Estado de Goiás 2º Apelado : Tribunal de Contas dos Municípios Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, impende o conhecimento da apelação cível. Consoante
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR.PROCESSO: 0238286.35.2010.8.09.0051 Apelação Cível nº 0238286.35.2010.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante : Marcelo Lúcio Cabral 1º Apelado : Estado de Goiás 2º Apelado : Tribunal de Contas dos Municípios Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, impende o conhecimento da apelação cível. Consoante
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA IMPOSTA PELA CVM E MANTIDA PELO CRSFN - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO CRSFN. 1- O CRSFN é "órgão colegiado judicante de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda" (artigo 1º, do Decreto nº. 1.935/96). 2- O CRSFN é a parte legítima para responder à ação anulatória, representado pela União. 3- É cabível o acolhimento do pedido subsidiário formulado no agravo, com a exclusão da CVM e pross
fundamento nos artigos 115, II e 116 do CPC, e na forma prevista pelo artigo 118, I do mesmo estatuto, declarome incompetente para o processo e julgamento do presente feito e, em consequência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a expedição de ofício ao Colendo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, competente para a apreciação do incidente (art. 108, I e da CF), para que, dele conhecendo, o dirima, reconhecendo-se a competência do MM. Juízo do E. Juizado Especial
RELATOR INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP189227 ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. PAULO DE BARROS SP044846 LUIZ CARLOS LOPES e outro 00033631120114036104 4 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2014. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00008 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003363-11.2011.4.03.6104/SP 2011.61.04.003363-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW PAULO DE BA
PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO ADVOGADO NA APELAÇÃO. IRREGULARIDADE SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FIADOR. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM A ANUÊNCIA DO GARANTE. SÚMULA 214/STJ. ARTS. 82 e 115 DO CC/1916. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - O recurso interposto perante as instâncias ordinárias mediante petição sem a assinatura do advogado não é, a priori, inexistente, sendo cabível a abertura de oportunidade à
MARIA HELENA PESCARINI) Vistos etc.Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada.Às fls. 365/433 e 520/527 a CEF juntou documentos comprovando o cumprimento do julgado pelo pagamento aos exeqüentes. De fato, foram liberados os valores devidos na conta de FGTS, exceptuando-se aqueles que firmaram acordo com base na LC 110/2001 - fl. 547, I.Por outro lado, não foram localizados documentos fundiários relativos ao autor LUIZ CARD