Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1574 a) 13º salário integral de 2020, considerando o aviso-prévio; Expeçam-se ofícios ao Ministério da Cidadania e ao b) férias integrais simples, acrescidas do terço constitucional e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com as homenagens de estilo, considerando o aviso-prévio; com cópia desta sentença, dos acórdãos de ID. ca1781d e c) aviso-prévio indenizado (30

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1572 SANTOS em desfavor de LAURA SIQUEIRA FRANÇA (RANCHO 40% do FGTS ("multa de 40%" do FGTS; Súmula 63 do TST e Lei DA VIOLA CHOPERIA E RESTAURANTE) e ERIC ROBERTO 8036/90, arts. 15 e 18), aviso-prévio (CLT, art. 487, §5º). PESSOA, DECIDO: Adicional 100%. Rejeitar a preliminar. Observar-se-á a OJ-394-SDI1 do TST (ainda em vigor). JULGAR PROCEDENTES EM PARTES os