314 resultados encontrados para lei. int. proceda - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2425 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Intime-se. - ADV: MARINA SVETLIC (OAB 267711/SP), FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), JOÃO BERTO JÚNIOR (OAB 260165/SP) Proce
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2396 estava mais na posse dos bens objeto do contrato de comodato celebrado pelas partes. Portanto, os aluguéis são devidos pelo réu, no valor contratado pelas partes de R$ 20,00 por dia, desde o momento de sua constituição em mora (28/08/2017) até o momento em que informou ao oficial de justiça a imposs
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3292 do artigo 513, §2º, IV do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 dias, caso citada por edital, tenha sido revel na fase de conhecimento, para que no prazo de 15 dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha exibida no Processo Digital. 2.-Em caso de não pagamento, nos termos do art. 5