Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Só caberia a mitigação do princípio do pacta sunt servanda, com adoção da teoria da imprevisão, que autoriza a revisão das obrigações previstas em contrato, se demonstrado que as condições econômicas do momento da celebração se alteraram de tal maneira, em razão de algum acontecimento inevitável, que passaram a gerar para o mutuário extrema onerosidade e para o credor, por outro lado, excessiva vantagem, o que não é o caso dos autos. - O contrato prevê a utilização do Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3571 Relator :Des. Divoncir Schreiner Maran Juiz Prolator : Sabrina Rocha Margarido João 28 - Nº: 1403152-08.2016.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Dourados / 6ª Vara Cível Ação Originária : 0801211-66.2016.8.12.0002 / Procedimento Comum Agravante : Juarez Antonio Zenatti Advogado : Douglas de Oliveira Santos Advogado : Lucas Orsi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3- Prazo: quinze dias. Intime-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001180-83.2014.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EMBARGANTE: JUCILENE RODRIGUES DA COSTA EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, b, art.12, I, b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4791 331 Recurso Especial nº 0839950-77.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigorifico Beef Nobre Ltda RepreLeg: Danielle da Silveira Maia Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Recorrido: Tuca Comida Caseira LTDA-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3704 138 Mandado de Segurança nº 1413214-10.2016.8.12.0000 Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante : Douglas Henrique da Trindade Advogado : Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Impetrado : Secretario de Estado de Administração e Desburocratização de Ma

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: LECI NOGUEIRA DE SOUZA VARA : 6 PROCESSO : 0008653-86.2015.403.6000 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00107 - EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COI AUTOR: RIAJ COMERCIAL LTDA - EPP ADV/PROC: MS005901 - ROGERIO MAYER REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0008657-26.2015.403.6000 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: AMAURI SUTIL ADV/PROC: SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A VARA : 4 PROCESSO : 0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: LECI NOGUEIRA DE SOUZA VARA : 6 PROCESSO : 0008653-86.2015.403.6000 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00107 - EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COI AUTOR: RIAJ COMERCIAL LTDA - EPP ADV/PROC: MS005901 - ROGERIO MAYER REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0008657-26.2015.403.6000 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: AMAURI SUTIL ADV/PROC: SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A VARA : 4 PROCESSO : 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUANA GAMARRA GUIMARAES ADVOGADO: MS009383-CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001255-33.2016.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO MUSTAFA ADVOGADO: MS009383-CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001258-85.2016.4.03.6201 CLASSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001172-80.2017.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO RECDO: ANDERSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: MS021618-CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA Recursal: 301500000180 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR MS PROCESSO: 0001217-84.2017.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO RECDO: MARIA TEREZINHA FAGUNDES ADVOGADO: MS015279-ELIZABETE NUNES DELGADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001258-85.2016.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: LEIDE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): MS015478 - ANA ELOIZA CARDOZO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS SÚMULA: Anulada a sentença PROCESSO: 0001264-60.2014.4.03.6202 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR T