2.460 resultados encontrados para leila inacio de lima - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
período anterior à publicação da MP 2.180-35/2001; (b) 0,5% ao mês, a partir da MP nº 2.180-35/2001 até o advento da Lei nº 11.960/09; e (c) a partir da Lei 11.960/09, o mesmo estabelecido para a caderneta de poupança.Por fim, deve ser afastada a aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de atualização monetária incidente sobre as prestações vencidas até o início da execução (artigo 1- F da Lei n 9.494/1997, alterado pela Lei n 11.960/2009), uma vez que tal indicador é
PROCEDIMENTO COMUM 0001653-80.2002.403.6100 (2002.61.00.001653-4) - MARIA APARECIDA DEMONICO(SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO E SP133060 - MARCELO MARCOS ARMELLINI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1073 - ALESSANDRA HELOISA GONZALES COELHO) Ciência da baixa dos autos do E. TRF-3. Informe à parte vencedora que, em havendo cumprimento da sentença, esta deverá ser promovida por via eletrônica - sistema, devendo requerer, nestes autos, a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sis
854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 300,00 (trezentos reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados
0672278-76.1991.403.6100 (91.0672278-4) - ARREDO ARTESANATO TEXTIL LTDA X ENRY DE SAINT FALBO JUNIOR(SP075389 - ENRY DE SAINT FALBO JUNIOR) X ROQUE MASTROMONICO(SP051457 - PAULO HENRIQUE SILVA GIARETTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA) Trata-se de ação ordinária de repetição de indébito em face da União Federal a título de empréstimo compulsório de aquisição de veículo.A ação foi julgada procedente (fls. 28/30).Houve recurso de apelação da ré.O acórdão de fls.
3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SPAUTOS Nº 0000645-31.2017.403.6104PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: ALMIR VENANCIO CRUZRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSentença Tipo CSENTENÇA:ALMIR VENANCIO CRUZ ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o objetivo de obter a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%) e abril/90 (44,80%) à sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Fundamenta o autor, argumentan
3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SPAUTOS Nº 0000645-31.2017.403.6104PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: ALMIR VENANCIO CRUZRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSentença Tipo CSENTENÇA:ALMIR VENANCIO CRUZ ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o objetivo de obter a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%) e abril/90 (44,80%) à sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Fundamenta o autor, argumentan
Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC e considerando a certificação do trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para que requeiram o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos em definitivo, bem como de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, em conformidade com o disposto nos artigos 9º, 10 e 11, todos da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg
0672278-76.1991.403.6100 (91.0672278-4) - ARREDO ARTESANATO TEXTIL LTDA X ENRY DE SAINT FALBO JUNIOR(SP075389 - ENRY DE SAINT FALBO JUNIOR) X ROQUE MASTROMONICO(SP051457 - PAULO HENRIQUE SILVA GIARETTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA) Trata-se de ação ordinária de repetição de indébito em face da União Federal a título de empréstimo compulsório de aquisição de veículo.A ação foi julgada procedente (fls. 28/30).Houve recurso de apelação da ré.O acórdão de fls.
Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC e considerando a certificação do trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para que requeiram o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos em definitivo, bem como de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, em conformidade com o disposto nos artigos 9º, 10 e 11, todos da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg