Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2111 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Impetrante/Def : Fábio Passos de Abreu Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Adelmo da Silva Oliveira Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus 0800090-74.2018.8.02.9002 Orige

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2113 250 Advogado : Amanda Barros Barbosa (OAB: 8990/AL) Advogada : Carla Paiva de Farias (OAB: 6427/AL) Advogada : Daniella Perdigão Gomes (OAB: 8054B/AL) Advogado : Fernando Carlos Araújo de Paiva (OAB: 2996/AL) Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) Advogado : Frederico Guilherme Gomes Galvão (OAB: 10388/AL) Advogado : Jessyca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2183 : Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB: 14743/AL) Dependência Tribunal Pleno Mandado de Segurança 0804859-68.2018.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Impetrante : Ana Cecília de Morais e Silva Dantas Advogada : Leila Monteiro de Menezes (OAB: 8956/AL) Advogada : Marina Correia d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 274 DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA QUE SEJAM ASSEGURADOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, ao se atribuir efeitos infringentes a recurso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 274 DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA QUE SEJAM ASSEGURADOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, ao se atribuir efeitos infringentes a recurso

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2835 152 instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. 4. O argumento de que a decisão proferida poderá auxiliar juízes na atuação em outras causas não se constitui fundamento hábil a caracterizar o interesse recursal. 5. Agravo interno não provido. (AgInt

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2115 212 da Comarca de Aracajú, portanto, de tribunais estaduais diversos: TJ/AL e TJ/SE. Nos termos no art. 105, inciso I da alínea ‘d’ da CF/88, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, conflito de competência entre tribunais, a saber: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2131 197 Estadual, cabe à Justiça Federal apreciar a pretensão, conforme a regra consagrada na Súmula 150/STJ (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”). 6. É de registrar que não se está, no caso, d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2437 136 Autora : Haida Norberto Cardeal Tenório Advogado : Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB: 7770/AL) Advogado : José Nunes Lima (OAB: 11522/AL) Advogado : Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB: 11297/AL) Advogado : Luciano Marques Prazeres de Mendonça (OAB: 13156/AL) Réu : Estado de Alagoas DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO . /2019. C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2437 136 Autora : Haida Norberto Cardeal Tenório Advogado : Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB: 7770/AL) Advogado : José Nunes Lima (OAB: 11522/AL) Advogado : Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB: 11297/AL) Advogado : Luciano Marques Prazeres de Mendonça (OAB: 13156/AL) Réu : Estado de Alagoas DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO . /2019. C