Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ABSOLVER A CONDUTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, BUSCAR O ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DINHEIRO/OBJETOS A PREENDIDOS NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE, NAO COMPARECENDO NESTE PRA ZO, OS BENS SERAO DOADOS, LEILOADOS OU DESTRUIDOS, POIS NAO PODEM FICAR PERPETUAMENTE VINCULADOS AO PROCESSO.

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, E M OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALOR ES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENT E MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 S EJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SE R DE MENOR POTE

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DECLARADOS A PERDA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVEM SER DESTRUI DOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDA A PERTINENTE DOCUM ENTACAO A FAVOR DA INSTITUICAO BENEFICIADA. SEJA EXPEDIDO ALVARA PARA A LIBERACAO DOS BENS E DINHEIRO APREENDIDOS EM PODER DE FERN ANDO RODRIGUES PONTES OFICIE-SE. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: AP OS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS D A PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCR ITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 LEI 11 343/2006 QUE PODEM SER APLICADAS ASSIM , COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A CO MPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OB SERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E D

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 S AS FLS. 177/179. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO DOS A CUSADOS. EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDIU A ABSOLVICAO DOS AC USADOS POR FALTA DE PROVAS PARA CONCLUSAO. A DEFESA DOS ACUSADOS REITERA PEDIDO DE ABSOLVICAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENT ENCA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO D

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 S AS FLS. 177/179. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO DOS A CUSADOS. EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDIU A ABSOLVICAO DOS AC USADOS POR FALTA DE PROVAS PARA CONCLUSAO. A DEFESA DOS ACUSADOS REITERA PEDIDO DE ABSOLVICAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENT ENCA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO D

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 EVIA (FLS. 223/224). A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 06/07/2017 (F LS. 226/227) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME NTO. LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA JUNTADO AOS AUTO S AS FLS. 177/179. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO DOS A CUSADOS. EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDI

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 DETERMINACAO LEGAL. NOTIFICADOS, OS ACUSADOS OFERECERAM DEFESA PR EVIA (FLS. 223/224). A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 06/07/2017 (F LS. 226/227) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME NTO. LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA JUNTADO AOS AUTO S AS FLS. 177/179. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E REALIZADO O

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 367945-40.2015.8.09.0175 1459 ACAO PENAL MARCOS PAULO DE JESUS SAUDE PUBLICA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A