Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1077 p) 1 kg de sal refinado Assim, reconheço a jornada do autor, nos exatos termos da inicial, devendo ser acrescido uma hora antes e uma hora depois, referente ao período em que o autor precisava chegar Assim, reconhecido o direito do autor em receber uma cesta antes na rodoviária e precisava permanecer na garagem após a básica a cada mês, arbitro em R$ 150,00 o valo

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1063 4) Em relação ao 'jornada em dupla, previsto no O cálculo deverá observar : artigo 235-C da Lei 12619/2012 e na CCT Cláusula décima nona - parágrafo terceiro, assiste razão ao autor. Porque o §8º do mencionado artigo define o que seja 'tempo de espera', senão vejamos: - período laborado ; - evolução salarial do obreiro; "§ 8º São consideradas tempo de

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2018 NR. NOTAS : 77 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ============================================================================

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 54093-85.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELAINE APARECIDA DA SILVA ACUSADO : ERISMAR RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O ERISMAR RODRIGUES DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 302, CAPUT, E 303

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 152977-86.2015.8.09.0175 : 760 : ACAO PENAL : LORENA BARBOSA MARINHO LUCAS GABRIEL BARBOSA MARINHO ANDRIELLE RIBEIRO DOS SANTOS ACUSADO : TONY SANTOS DA SILVA ADV ACUS : 6885 GO - ABILIO ARRAIS DE MORAIS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O TONY SANTOS DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 302,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4241 Incumbe ao devedor a prova da alegação de impenhorabilidade dos referidos bens. 3. Ausente à comprovação da impenhorabilidade, não há que se falar em retirada da restrição veicular no sistema RENAJUD. 4. Recurso conhecido e não provido.”(TJ-MG – AI: 10000170761944001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 06/12/2017, Câmaras Cíveis /

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA IN FRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO T

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 DEVIDOS EQUIPAMENTOS LIGADOS. INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A RE SPOSTA, A PARTE AUTORA APRESENTOU IMPUGNACAO A FLS. 65/72, REITER ANDO OS TERMOS INICIAIS, PEDINDO A PROCEDENCIA DA PRESENTE ACAO. RESTANDO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO ENTRE AS PARTES. VI ERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE LOGO TENHO COM O PRATICAVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LI

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O BENEDITO DE SOUZA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ART . 298, INCISO V E ARTIGO 312, TODOS DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CU

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUN AL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POL ITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARES DE REINALDO