Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Recorrido(a)(s): 6234 1.COTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA fss 1.MARCOS Advogado(a)(s): CURITIBA/PR, 13 de maio de 2021. WENGERKIEWICZ (PR - 24555) CÉLIO HORST WALDRAFF Recurso de:ARTUR MEDEIRO DE WITT Desembargador do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicadaem 12/01/2021 - fl./Id. Processo Nº ROT-0001120-63.2017.5.09.0016 Relator CÉLI

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fundamentação 580 pagamento de honorários de advogado com base no art. 791-A da CLT, em que pese seja beneficiária da justiça gratuita. Existindo dispositivo específico da CLT que disciplina a matéria e tendo em vista a diretriz adotada pelo C. TST no artigo 6º da Instrução Normativa nº 41/18, não incide ao caso a previsão RECURSO DE REVISTA constante do art. 98

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 444 da ação trabalhista. In casu, a Reclamada impugnou as pretensões formuladas pela Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão de condenação da Autora na petição inicial da ação trabalhista. Reclamada ao pagamento de indenização para ressarcimento de Nesse contexto, não há razão para aplicação do comando presente dano moral. no art. 467 da Consoli

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 6441 nulidade de qualquer cláusula convencional relativa aos turnos Federal. ininterruptos de revezamento e acordo de compensação, enquanto - violação da(o) caput do artigo 8º da Consolidação das Leis do que a invalidade da cláusula referente ao intervalo intrajornada Trabalho; parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 8º da Consolidação das decorreu de ausência

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1369 das Leis do Trabalho; artigo 15 da Consolidação das Leis do INTIMAÇÃO Trabalho; artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbf19b0 - divergência jurisprudencial. proferida nos autos. Recorre a reclamada do Acórdão no que tange ao adicional de Recurso de Revista insalubridade, ao prêmio produção

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1823 narrativa fática e indicar objetivamente (liquidar) o valor dos Houve interrogatório da reclamante. pedidos. Prejudicada a segunda tentativa conciliatória (id.b4718cc). Por tais fundamentos, suscita-se, de ofício, a questão preliminar de inépcia do pedido de multa do artigo 467 da Consolidação das Leis É o relatório. do Trabalho, extinguindo o processo sem

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1641/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 338 À análise. da Consolidação da Leis do Trabalho) e atribuo à Reclamante a A pretensão formulada pela Autora de aplicação da multa em responsabilidade pelo recolhimento, dispensando-a, entretanto, epígrafe está amparada no atraso da homologação do Termo de desse ônus com amparo no § 3º do art. 790 da Consolidação das Rescisão do Contrato de Trabalho p

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1068 Oreste Dalazen, DJ 27.02.2004 e RR-544.573/1999.4, 1ª Turma, pretensão de condenação ao pagamento dos depósitos do Fundo Ministro Vieira de Mello Filho, DJ 22.09.2006. de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e julga improcedentes as Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão de condenação pretensões formuladas pelo Reclamante, Manoel Antônio Lima de

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 751 Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita. Alegação(ões): - contrariedade à(ao) : Súmula nº 374; Súmula nº 364 do TST. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 15 do Assinatura SDC/TST. SAO PAULO, 26 de Março de 2019 - violação do(s) inciso I do artigo 8º; inciso II do artigo 8º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da C

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 56 dessa verba, ao passo que a recorrente defende que foram quitadas Regular a representação processual (id. 146f4b6). ou compensadas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e Concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência judiciária gratuita, conforme sentença (id. 6637d2e), nos te