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out 27 2023
Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Trabalhador alegou que o objetivo do equipamento era vigiar o tempo de permanência dos empregados no local. Para a Justiça, restrição é abusiva e afronta normas de proteção à saúde.

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em Osasco (SP).

A decisão foi mantida após recursos da empresa, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento do órgão é de que a restrição ao uso de banheiro pelo empregador é ilegal e cabe indenização por danos morais.

Na ação trabalhista, o funcionário conta que foi contratado pela Shopper em agosto de 2020 como operador júnior e que, alguns meses depois, a empresa instalou catraca com reconhecimento digital para acesso aos banheiros.

O trabalhador disse à Justiça que o objetivo das catracas era vigiar o tempo de permanência dos funcionários no banheiro(veja abaixo o que dizem especialistas sobre o assunto).

A empresa, por outro lado, afirmou na ação que instalou o equipamento como uma medida de prevenção à Covid-19, para evitar aglomerações. O g1 pediu um posicionamento para a Shopper sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A justificativa da pandemia foi afastada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, que fixou o valor da indenização em R$ 5 mil, inicialmente.

RECURSOS – A Shopper recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reduziu o valor a ser pago para R$ 3 mil.

No entanto, manteve o entendimento de que a empresa instalou as catracas com a “simples intenção lógica de controlar o acesso e restringir o uso dos banheiros, em flagrante abuso de autoridade”.

“Não faz qualquer sentido [o argumento da Covid-19]. Primeiro porque a pandemia já terminou e as catracas lá se encontram; depois, caso a reclamada estivesse preocupada com a aglomeração, ela que estabelecesse outras medidas, como rodízio e teletrabalho”, diz a decisão do TRT.

Em seguida, houve novo recurso, mas foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro José Roberto Pimenta disse que a empresa “afrontou normas de proteção à saúde, visto que a restrição ao uso do banheiro impede os empregados de satisfazer necessidades fisiológicas inerentes a qualquer ser humano, o que pode acarretar até mesmo o surgimento de patologias”.

Além da indenização por danos morais, o funcionário conseguiu na Justiça a rescisão indireta de seu contrato com a empresa, explica o advogado dele, Marcondes Martins.

Essa modalidade de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante os mesmos direitos de um trabalhador que foi demitido sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego.

 Empresa pode limitar ida ao banheiro?
Em maio deste ano, um funcionário do Burger King disse ter feito xixi nas calças durante o expediente por não poder se afastar do posto de trabalho. A declaração levantou a dúvida: uma empresa pode limitar o número de idas ao banheiro de funcionários?

E a resposta é não, segundo especialistas ouvidos pelo g1, embora o número de intervalos para refeições ou outras atividades possa ser delimitado conforme cada contrato.

“Pode haver algum tipo de restrição, mas, sem dúvida alguma, a empresa precisa dar mecanismo para que as necessidades fisiológicas não sejam comprometidas”, diz a advogada trabalhista Gabriela Locks, sócia do escritório Baptista Luz.

O tempo para idas ao banheiro também não pode ser descontado da jornada de trabalho. E, se comprovado que os empregadores restringem o uso do banheiro, o caso pode levar até a uma ação coletiva contra a empresa, explica a advogada.

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set 9 2015
Foco da Operação Pixuleco II se volta para Paulo Bernardo, o marido desempregado de Gleisi Hoffmann
paulo-bernardo-e-gleisi

Existem fortes indícios de que a senadora
Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada pelo esquema de corrupção
investigado pela décima oitava fase da Operação Lava-Jato, a Pixuleco II.
Contudo, o mandato parlamentar a protege de investigações na primeira
instância do Judiciário. Por conta disso, o juiz federal Sérgio Fernando
Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava-Jato, encaminhou ao Supremo
Tribunal Federal os documentos que indicam repasses ilícitos para Gleisi.
Essa proteção relativa não abrange o marido da senadora paranaense, o
também petista Paulo Bernardo da Silva, que comandava o Ministério do
Planejamento quando foram autorizadas operações de empréstimos consignados
que renderam R$ 50 milhões à empresa Consist.

Rastreamentos financeiros promovidos no âmbito da Pixuleco II estabeleceram
que R$ 7 milhões com origem na Consist foram parar no escritório de
Guilherme Gonçalves, advogado de Gleisi e Paulo Bernardo. Parte desse
dinheiro teria sido usada para cobrir despesas pessoais da senadora. A
investigação cita também o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e
Comunicações, nos governos Lula e Dilma, respectivamente), como
beneficiário de valores suspeitos.

Moro decidiu que Gleisi, apenas ela, estaria temporariamente a salvo das
investigações promovidas pela Lava-Jato, ficando ao STF a responsabilidade
de investigá-la. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado
seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o
requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e
remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal”, decidiu Moro.

Gleisi detém prerrogativa de foro perante o Supremo e já é alvo de
investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de
R$ 1 milhão do esquema LavaJato na campanha de 2010, quando concorreu ao
Senado Federal.

O marido de Gleisi Hoffmann, atualmente sem mandato, sem ministério, sem
cargo e, portanto, sem emprego, é um caso completamente diferente. Além de
ser o pivô dos ilícitos investigados pela Pixuleco II, mantém relação muito
próxima com o advogado Guilherme Gonçalves. Segundo o próprio causídico,
“para o Paulo Bernardo advoguei pessoalmente em queixas crimes que propus
como advogado dele”.

O juiz Sérgio Moro cita documento do qual consta uma anotação que demonstra
que a ligação do advogado Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo era muito
próxima. O documento mostra que do pagamento de R$ 50 mil de honorários
pela Consist a Guilherme Gonçalves, em 29 de setembro de 2011, ele teria
acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo que ficaria, desta feita, com
todo o montante.

“Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários
de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo
que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto
da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do
Guilherme”, diz a anotação no documento apreendido.

Para a PF, esta tal anotação revela que Guilherme precisaria ‘da
concordância de terceiro [Paulo Bernardo] para ficar com os honorários
pagos pela Consist’, o que indicaria que os valores não se tratavam de fato
de honorários.

Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos
recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar
despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela
ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a “despesas
urgentes” dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas “despesas
urgentes” teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo
por ele cobrada.

Segundo Moro, as provas produzidas pelas buscas da Pixuleco II revelam, em
síntese:

“a) a Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito
do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e SINAPP para
gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos
federais;

b) que parte expressiva da remuneração da Consist, de até 40% do
faturamento líquido obtida com o contrato, foi repassada, sem causa lícita
aparente, a intermediadores como Alexandre Romano e Milton Pascowitch
(lobista e delator da Lava Jato), sendo posteriormente direcionada a
dezenas de empresas de fachada;

c) que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do
faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao
advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses
mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi
Hoffmann.”

Diante do suposto envolvimento da senadora, o juiz da Lava-Jato sugere o
desmembramento da Pixuleco II.

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out 7 2024
Cantor Leonardo tem o nome incluído em lista suja de trabalho escravo

O cantor sertanejo Leonardo, cujo nome verdadeiro é Emival Eterno da Costa, foi incluído na “lista suja” do governo federal, que relaciona empregadores envolvidos em casos de trabalho análogo à escravidão. A inclusão de Leonardo na lista se deu após uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego, em novembro de 2023, na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, Goiás. Na ocasião, seis trabalhadores foram resgatados em condições degradantes, configurando um caso de escravidão contemporânea.

Em resposta, Leonardo se manifestou por meio de suas redes sociais, afirmando que a área da fazenda mencionada estava arrendada para terceiros e que ele não tinha envolvimento direto com as condições de trabalho dos funcionários. Ele expressou surpresa e tristeza com a situação e declarou que não conhece as pessoas responsáveis por colocar os trabalhadores nas condições relatadas. Segundo o cantor, ele jamais permitiria que algo assim acontecesse.

A Fazenda Talismã, que possui cerca de mil hectares, é majoritariamente utilizada para pecuária bovina e, em 2022, foi arrendada para a produção de grãos, como soja e milho. Leonardo explicou que, desde o arrendamento, não acompanhou de perto as atividades na fazenda. Ele também afirmou que, após a fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi multado como proprietário da terra e que já havia quitado a multa, encerrando o processo administrativo.

A lista suja é atualizada semestralmente e tem o objetivo de promover transparência sobre as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. A inclusão do nome de Leonardo ocorre em um contexto mais amplo de fiscalização, que identificou 176 novos empregadores violando as leis trabalhistas, com destaque para setores como pecuária, produção de carvão vegetal, extração de minerais, cultivo de café e construção civil.

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set 6 2024
Darwin Filho, CEO da Esportes da Sorte, se Entrega à Polícia em Investigação de Jogos Ilegais e Lavagem de Dinheiro

Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da plataforma de apostas Esportes da Sorte, tornou-se o centro das atenções após se entregar à Polícia Civil de Pernambuco, junto com sua esposa, Maria Eduarda Quinto Filizola, em 5 de setembro de 2024. O casal é alvo da Operação Integration, que investiga uma suposta organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, e que também prendeu a influenciadora Deolane Bezerra.

A Esportes da Sorte, comandada por Darwin Filho, é operada pelo grupo HSF Gaming e está sediada em Curaçao, um paraíso fiscal caribenho. A empresa, fundada em 2018, foi uma das pioneiras no mercado de apostas esportivas no Brasil e está sendo investigada por movimentar cerca de R$ 3 bilhões provenientes de atividades ilícitas. O empresário, que herdou do pai um império no ramo de jogos, administra a Esportes da Sorte, com capital social de R$ 65 milhões, além de outros empreendimentos sediados no Recife.

Sob a liderança de Darwin Filho, a Esportes da Sorte também se destacou como patrocinadora de grandes clubes de futebol, como Corinthians, Bahia, Grêmio, Athletico e o futebol feminino do Palmeiras, investindo milhões de reais anualmente. Além disso, o empresário está em processo para lançar uma nova casa de apostas, a Onabet, e também é dono da empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos.

Outro aspecto sob investigação são as vendas de carros de luxo feitas por Darwin Filho, incluindo uma Ferrari e uma Lamborghini Urus Performante, adquiridas por R$ 8 milhões em 2023. Deolane Bezerra, em depoimento, confirmou ter comprado uma Lamborghini Urus Performante de Darwin Filho por R$ 3,85 milhões no ano passado.

A Esportes da Sorte afirmou que está em conformidade com as leis e colabora com as investigações, enquanto Darwin Filho, em carta aberta, declarou estar surpreso com a gravidade das medidas tomadas, mas reafirmou sua disposição em cooperar com as autoridades.

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jul 25 2024
Responsável pelo centro cultural Casa das Águas usou dinheiro público para contratar a própria empresa e de sua mulher

O objetivo de Jefferson Mello era construir um local dedicado a exaltar a água, com museu, cinema, auditório etc. Com mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes de leis de incentivo à cultura, ele ainda não finalizou o projeto depois de 12 anos.

Um centro cultural em homenagem a água, com arquitetura imponente, cinema, museu, exposições imersivas, auditório e um bar revolucionário. Essa era a ideia do empresário Jefferson Mello, que batizou seu projeto de Casa das Águas.

Doze anos depois do anuncio do projeto, o empreendimento ainda não ficou pronto, mesmo após a captação de mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes de leis de incentivo à cultura. Jefferson agora é suspeito de ter utilizado a verba pública para contratar sua própria empresa e a firma de sua mulher para prestar serviços no local.

Atualmente, a Casa das Águas só faz jus a esse nome por conta das infiltrações e pelo chão molhado no casarão histórico. Uma fiscalização realizada pelo deputado estadual Alan Lopes (PL) registrou os problemas da construção localizada na região da Cruz Vermelha, no Centro do Rio.

O projeto teve início em 2011, quando o empresário começou a buscar patrocinadores. Um ano depois, ele passou a receber verba pública, via renúncia fiscal, para reformar e instalar os equipamentos necessários para o centro cultural interativo.

A todo, a captação autorizada foi de R$ 10,8 milhões pela Lei de Incentivo à Cultura, que autoriza que empresas repassem o valor que seria gasto com impostos para financiar projetos culturais.

Com os recursos, Jefferson além de contratar a própria empresa também gastou dinheiro público para contratar a chefe de cozinha Roberta Luz de Barbosa, sua esposa. Segundo a investigação, a primeira nota fiscal emitida pela empresa de Roberta foi para um serviço prestado para o projeto do marido.

Endereços suspeitos
A maior parte dos recursos obtidos através de lei de incentivo foi para o Instituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura (Intec). O homem por trás do instituto é o próprio Jefferson Mello.

Ainda em 2011, Jefferson enviou um ofício à Cedae pedindo patrocínio para a empresa. O empresário, que já foi diretor de Marketing do Botafogo, também está por trás da Jeff & Sports Marketing e comunicação.

Essa empresa dele também foi contratada pelo Intec para prestar serviços no projeto do museu. O levantamento do RJ2 mostrou que a Jeff & Sports Marketing e Comunicação recebeu pelo menos 42 pagamentos nos últimos anos, totalizando mais de R$ 730 mil.

A empresa que contratou o Intec fica na rua Jardim Botânico, 674, na Zona Sul do Rio. A empresa contratada também usa o mesmo endereço como sede.

A companheira de Jefferson, a chefe de cozinha Roberta Luz de Barbosa, foi contratada pelo Intec para prestar serviços em outra área. O instituto pagou pelo menos R$ 760 mil para a Tina Produções Artísticas, por serviços de cenografia e registro videográfico, entre outros.

A empresa era registrada em um endereço na Gávea, na Zona Sul. O local é um prédio residencial, onde o próprio Jefferson já declarou morar.

Investigações
Em 2020, a Cedae já havia ligado o alerta em relação a construção da Casa das Águas. A empresa encontrou possíveis irregularidades nas contratações e notificou o Intec. No ofício, eles relataram inconsistências no relatório de prestação de contas.

O Ministério da Cultura informou que a prestação de contas do projeto está em análise.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a Cedae informou que o casarão pertence à companhia e que foi cedido pra construção do museu. A empresa disse que a contrapartida era de que o imóvel fosse restaurado e transformado em centro cultural.

A Cedae disse que pagou R$ 3,8 milhões para o projeto e que, em função do não andamento, iniciou procedimentos jurídicos para pegar o casarão de volta.

O Intec alegou ao RJ2 que não recebeu nenhuma notificação da Cedae e que a primeira captação foi destinada à restauração emergencial do imóvel e que os valores gastos com as obras foram todos comprovados.

Segundo o Intec, a segunda captação compreende o desenvolvimento de projetos executivos do centro cultural, mas não houve captação de 100% dos valores.

O Intec informou que é importante ressaltar que mantém o casarão com seguro, limpeza, câmeras de segurança e vigias noturnos.

A reportagem perguntou sobre o fato de Jefferson Mello contratar a própria empresa e a da mulher para prestação de serviços, mas o Intec não comentou o assunto.

 

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fev 15 2024
Impasse entre vereadores de Votorantim termina na delegacia após Polícia Militar ser acionada

Thiago Schiming (PSDB) acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Um impasse entre vereadores da Câmara de Votorantim (SP) terminou na delegacia nesta quinta-feira (15). A situação ocorreu após a Polícia Militar ser acionada pelo presidente da Casa, Thiago Schiming (PSDB), que acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Durante a tarde, o Legislativo divulgou material no qual cita atos ilegais promovidos pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão (PT).

“(…) além de desrespeitar o Regimento Interno, desrespeitam a Lei Orgânica do Município, e desrespeitam também o trabalho dos servidores da Câmara de Leis, desta vez, a tentativa foi de fazer o assessor do vereador Pastor Lilo atuar como diretor Legislativo da Câmara Municipal”, diz o documento.

O assessor foi conduzido pela PM, acompanhado dos vereadores Cesar Silva, Zelão e Pastor Lilo (União Brasil), por usurpação de cargo público após instalar-se na sala de reuniões da Câmara, gravar vídeo, e solicitar que uma estagiária da diretoria entregasse documentos oficiais.

“Tudo isso ocorre após a divulgação, de forma arbitrária e ilegal da exoneração do diretor legislativo, Nikolas Diniz, e a posse dada de forma criminosa pelos secretários Cesar Silva e Zelão, a Ronaldo Rosa dos Santos, assessor do vereador Pastor Lilo ao cargo”, afirma a Câmara.

Outro lado
Lilo, contudo, afirmou que a nota é mentirosa, “pois em nenhum momento qualquer assessor do meu gabinete foi conduzido à delegacia, pelo contrário. Eu vereador Pastor Lilo, vereador Zelão e o vereador Cezar Silva fomos à delegacia registrar boletim de ocorrência a fim de parar os abusos do presidente da Câmara, Thiago da Silva Shiming”, disse o vereador.

Zelão e Cezar Silva divulgaram nota conjunta sobre a situação. “Infelizmente, a verdade é que o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, tem buscado contrariar a lei e comandar sozinho todos os destinos e decisões, na tentativa de concentrar poderes que a lei confere a mesa diretora e não ao presidente.”

“Inclusive, ele presidente, tem se valido desta pretendida concentração de poderes para embaraçar o recebimento e apuração das denúncias que contra ele tem chego na Câmara”, diz outro trecho da nota.

“Dessa forma, não há dúvidas com relação a legalidade da exoneração do antigo diretor legislativo e a nomeação do senhor Ronaldo Rosa para a presente ocupação do cargo. Uma vez que a decisão foi tomada pela maioria de seus membros em respeito ao que expressamente preveem tanto a lei orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal.”

A nota termina dizendo que “esse imbróglio não passa de uma inaceitável tentativa ilegal do presidente do Legislativo em evitar a apuração das graves denúncias apresentadas contra ele, dentre as quais a de compra superfaturada e de tentativa de estupro da prefeita municipal”.

Impasse
Os parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Votorantim alegam que houve a exoneração do servidor e a nomeação de um novo, o ex-assessor do Pastor Lilo. O presidente da Câmara, que obviamente é membro da mesa, não reconhece a decisão e teria se manifestado contra a medida durante reunião.

Na Legislativo, o problema está relacionado à denúncia de estupro que tem como vítima a prefeita da cidade, Fabíola Alves (PSDB). Após o caso vir à tona, existe a tentativa de levar adiante uma Comissão Processante contra o presidente da Câmara, acusado pela prefeita. Thiago Schiming sempre negou a situação.

Hoje, conforme os parlamentares que investigam o caso, houve a tentativa de iniciar uma reunião sobre o caso, o que foi impedido com a chegada da Polícia Militar.

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jan 17 2024
Mulher diz que líder espiritual preso suspeito de abusos pediu para ela tirar o sutiã: ‘eu confiei nele, achei que era certo’

Quatro novas vítimas prestaram depoimento em Socorro, no interior de SP, nesta quarta. Com isso, número de vítimas com registro formal na polícia chegou a quatorze. Suspeito negas as acusações.

Uma das mulheres que procurou a Polícia Civil para denunciar o líder espiritual Jessey Maldonado Monteiro, de 49 anos, preso suspeito de abusar de mulheres durante atendimentos “terapêuticos” em Socorro, no interior de SP, concedeu entrevista à EPTV, afiliada da Globo, nesta quarta-feira (17). Veja relato abaixo nesta reportagem.

Também nesta quarta (17), quatro novas mulheres falaram à Polícia Civil relatando situações de abusos do suspeito. Com isso, o número de vítimas que prestaram depoimento formal na delegacia chegou a quatorze.

Jessey está preso desde segunda-feira (15) e responde pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, curandeirismo e exercício irregular da profissão. A defesa do suspeito nega as acusações e diz que vai recorrer da prisão. Veja a nota completa do advogado no final desta reportagem.

Relato da vítima
A vítima ouvida pela EPTV relatou que conheceu o suspeito em um templo de ubanda na cidade. Como sofria de dores das costas, foi orientada a fazer uma sessão de quiropraxia com o homem ainda no terreiro espiritual. Ela fez e decidiu continuar o tratamento no consultório, que funcionava na casa dele. Foi quando, segundo ela, ocorreu o abuso.

“Quando eu cheguei ele era super simpático. Eu nunca imaginaria [o abuso] até por conta dele ser meu irmão de santo. Nunca imaginaria isso. Com a mulher dele na casa”, contou.

Ainda segundo a Vítima, Jessey deu um copo com água para ela beber e pediu para ela deitar sem roupa na maca. A polícia vai investigar se nessa água havia algum sedativo, já que as mulheres relatavam sonolência após beber o líquido.

Em seguida, ela conta que o suspeito pediu para ela tirar o sutiã. “Eu falei que não sabia se tirava o sutiã. Falei que nunca tinham me pedido isso em todas as massagens que fiz. Aí ele me convenceu. Disse que todas faziam isso, que todas as mulheres tiravam o sutiã e que ele trabalhava muito a região do peitoral porque fazia parte da massagem”, conta.

“Eu confiei nele. Achei que seria certo. Mas, no momento do toque, ali que eu estranhei porque não estava normal. Nunca tinha acontecido isso em massagem nenhuma”, relatou a vítima à reportagem.
Novas vítimas
Nesta quarta-feira (17), a delegada responsável pelo caso, Leise Silva Neves, ouviu o relato de quatro novas mulheres que fizeram denúncias contra o suspeito. Com isso, o número de vítimas que prestaram depoimento formal à polícia chegou a quatorze. Outras duas mulheres entraram em contato por telefone manifestando o interesse em denunciar.

“O depoimento dessas novas vítimas é bastante chocante, principalmente o de uma que entrou em contato com a gente depois que o caso veio a público. Ela falou que foi vítima dele no ano de 2015. Essa vítima também sofreu violência durante uma massagem, mas falou que chegou a trabalhar com ele, inclusive que ele tinha vários procedimentos inadequados com as pessoas que iam fazer radiografia no posto médico que ele atendia na época”.

A delegada ressaltou que, por se tratar de uma cidade pequena, muitas mulheres ainda sentem medo de falar sobre o caso. Ainda assim, diante da repercussão do caso, Leise acredita que devem aparecer outras vítimas. “Tem gente que sabemos que ainda está tomando coragem para vir e a gente está aqui para acolhê-las”, disse.

O suspeito
Jessey era chefe do setor de radiologia da Santa Casa de Socorro (SP), onde também teria feito vítimas. O suspeito fazia atendimentos terapêuticos diversos em um consultório na casa dele e também atuava como líder espiritual no templo de umbanda.

Se apresentando como uma pessoa “com poderes superiores”, o homem oferecia serviços como massagem, terapia de regressão, hipnose, entre outros, com a promessa de curar dores físicas e emocionais. Era assim que ele atraía as vítimas, segundo a polícia.

Grupo no whatsapp
A união de um grupo de mulheres em um aplicativo de mensagens foi fundamental para a prisão do líder espiritual Jessey Maldonado Monteiro, de 49 anos, suspeito de cometer estupros no interior de São Paulo.

De acordo com a advogada Jéssica Toledo, que acompanha o caso, a denúncia só foi formalizada depois que uma das vítimas desconfiou da conduta e resolveu conversar com outras pacientes do suspeito.

Mulheres se sentiram culpadas
Segundo a advogada, que preside a Comissão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da OAB de Socorro, as vítimas não queriam acreditar que eram vítimas de abuso e levaram tempo para denunciar.

“Nas primeiras sessões elas se questionavam: será que não é algo do serviço dele que ele está fazendo? Será que eu não estou sexualizando o serviço dele?”
Durante a massagem, que seria um dos procedimentos mais indicados por Jessey, as mulheres tinham o corpo coberto por uma quantidade exagerada de óleo. Elas ainda teriam relatado que, além de convencê-las a tirar a roupa, ele também ficava semi-nu.

“Só com samba-canção. Elas ficaram tão em choque com aquilo, ‘será que isso está acontecendo mesmo?’. Teve até casos de uma mãe e uma filha que foram vítimas dele. Isso foi empoderando elas a querer falar”.

Quatro crimes
O inquérito policial contra o líder espiritual investiga se ele cometeu quatro crimes:

Estupro: pela suspeita de ter tido conjunção carnal com as vítimas mediante violência.
Violação sexual mediante fraude: pela suspeita de ter abusado sexualmente das vítimas como se fosse uma terapia.
Exercício irregular da profissão: por oferecer serviços de terapias psicológicas e quiropraxia sem a formação necessária.
Curandeirismo: pela suspeita de oferecer curas milagrosas a problemas físicos e emocionais em troca de pagamentos.
Polícia investiga participação de mãe de santo
As denunciantes relatam que chegaram a Monteiro após indicação de uma mãe de santo do centro de umbanda que frequentavam. Segundo elas, o homem também atuava no local, onde era “endeusado” e dizia ser “bruxo”. A delegada espera que a mulher se apresente para comentar o caso.

“Lá no terreiro ela fez uma reunião com as pessoas, acho que tinha uma autoridade maior ali no terreiro, falando sobre isso. Que estava tendo fofocas, que essas fofocas poderiam destruir uma família, poderiam destruir o terreiro, e quem fizesse isso [denunciasse] poderia ter uma retaliação, que não ficaria barato”, comenta.

“A gente não tem certeza se ela participou ou não, ou se ela é uma outra vítima dele, que simplesmente acreditava em tudo que ele falava. Como as vítimas mesmo falaram, ele era muito convincente”.
O que diz a Santa Casa
Em nota, a Santa Casa disse que “está totalmente surpresa com os últimos acontecimentos envolvendo o Sr. J.M.M e que não tinha qualquer conhecimento sobre os casos de abuso sexual supostamente cometidos por ele”.

A entidade ainda manifesta encarecidamente a sua solidariedade às eventuais vítimas. “No mais, se coloca inteiramente à disposição das autoridades para auxiliar no deslinde da questão, caso seja necessário”.

O que diz o templo
Os advogados do templo informaram que não tiveram acesso aos autos do inquérito policial. O espaço e seus representantes legais negam qualquer participação nos crimes que estão apurados e afirmam que se solidarizaram com as vítimas “se comprometendo a auxiliar a autoridade policial na apuração dos fatos”.

Veja nota da defesa do investigado
O advogado RICARDO RAFAEL, que patrocina a defesa do investigado informa que não se manifestará sobre o mérito do caso, uma vez que os autos se encontram em segredo de justiça, e que no momento oportuno demonstrará toda a improcedência acusatória.

A respeito da prisão preventiva decretada, a defesa informa que, respeita a decisão, mas irá recorrer, pois os argumentos utilizados não encontram respaldo legal, onde a presunção da inocência deve prevalecer, sua decretação é uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, regras que regem o processo penal brasileiro.

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nov 16 2023
‘Me enchi de coragem’, diz paciente ao acusar médico de tentativa de estupro durante consulta em Franca, SP

Mulher diz que neurologista colocou a mão dela sobre o pênis dele, a agarrou e pediu a ela para que não contasse nada a ninguém. Profissional nega acusações e foi afastado de clínica.

A paciente que afirma ter sido vítima de uma tentativa de estupro durante uma consulta médica em Franca (SP) diz que fez a denúncia após ter sido encorajada pelo marido, pelo filho e por um casal de amigos. A mulher, que prefere não se identificar, afirma que vem sofrendo críticas em redes sociais, mas que a denúncia pode ajudar outras possíveis vítimas a buscarem a polícia.

“Eu não ia fazer a denúncia, mas meu marido falou ‘vai’, meu filho ficou indignado. Tem muitas pessoas que julgam, que duvidam. Eu tenho a minha consciência tranquila. Eu me enchi de coragem, amigos me incentivaram. Eu sei que aparecerão outras mulheres por causa da minha denúncia.”

O médico neurologista João Eduardo Leite, alvo da denúncia, nega as acusações. “Nego totalmente tais acusações fantasiosas e oportunistas, sem nenhum fundamento.”

Ataque no consultório
A ocorrência foi relatada à Polícia Civil na quinta-feira (9). A vítima contou que decidiu procurar um especialista por causa de dores de cabeça recorrentes e que o marido encontrou o profissional no aplicativo do convênio.

Na quinta-feira, data da consulta, a mulher entrou no consultório e a avaliação começou normalmente, com algumas perguntas sobre a rotina da paciente e comentários sobre família. Ele disse que receitaria um remédio para ansiedade e pediria um exame.

Em determinado momento, João Eduardo Leite elogiou as unhas da paciente e pediu a ela que se sentasse na maca para avaliá-la. Foi aí, segundo a mulher, que a abordagem do profissional mudou e ela foi atacada.

“Ele mediu minha pressão, foi escutar meu coração, pegou na minha mão e disse ‘mão gelada, coração acelerado’. Pediu pra eu deitar na maca. Colocou a mão no meu pescoço, virou minha cabeça de um lado para o outro e deu um aperto. Até aí não vi problema. Mas aí ele começou a fazer uma massagem muito forte no meu pescoço, pegou a minha mão, puxou forte e colocou no órgão genital dele. Ele começou a fazer um barulho ofegante parecia que estava excitado e que ia gozar”, diz.

A paciente conta que reagiu e tentou se levantar da maca, mas chegou a ser agarrada pelo médico, que ainda a beijou na boca e pediu para que ela mantivesse segredo sobre o que havia acontecido.

“Ele pôs a mão na minha boca e veio pra me beijar. Quando eu fui levantar da maca com tudo, ele me agarrou a força e falou ‘fica em segredo, entre nós’. Eu falei ‘você está louco’. Falava ‘fica em segredo, só entre nós’”.

Segundo a paciente, João Eduardo Leite ainda a fez se sentar em uma cadeira, enquanto tentava se explicar.

“Ele me pediu desculpa de isso ter acontecido (…) Disse que olhou pra minha boca e não resistiu, uma coisa assim. Eu estava nervosa, comecei a tremer, não consegui gritar. Poderia ter feito um escândalo, mas não consegui. Ele chegou a encostar a boca na minha. Me segurava muito forte e eu tentava sair dele.”

Antes de deixar o consultório, de acordo com a paciente, o médico ainda fez uma nova tentativa de beijá-la a força.

Coragem para denunciar
Desnorteada, a paciente foi até a recepção, mas não conseguiu contar o que tinha acontecido. Ela chegou a perguntar a um atendente como poderia marcar o exame, mas acabou indo embora com a ajuda de uma recepcionista que chamou um carro de aplicativo.

No caminho de volta para casa, a paciente contou o que tinha acontecido a um casal de amigos que a orientou a conversar com o marido e a buscar a polícia imediatamente.

“Eu cheguei chorando. Ele [amigo] falou ‘converse com seu esposo e vá na delegacia’. Falaram pra eu contar tudo o que aconteceu e eu fiz o boletim de ocorrência.”
O caso foi registrado na Polícia Civil como tentativa de estupro. Na segunda-feira, a vítima procurou a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para informar sobre tentativas de comunicação feitas pelo médico por meio de mensagens no celular.

À noite no dia da consulta, ele mandou uma mensagem perguntando sobre o exame. No dia seguinte, encaminhou um “oi”. A paciente não respondeu às abordagens por orientação da polícia.

Há uma semana, a mulher está sendo acompanhada por uma psicóloga. Abalada, ela diz que tem crises de choro toda vez que se lembra do ataque e se diz triste com comentários nas redes sociais questionando a denúncia dela.

“Não consigo dormir, está recente e me dói, me machuca. Eu cheguei a ver o comentário de uma mulher falando que estava duvidoso, mas eu sei, eu passei por isso. Na hora eu não tive reação, não sabia o que fazer. Só quem passa pra saber. Eu me sinto impotente, estava dentro da sala sozinha. Não tenho mais coragem de ir em consulta nenhuma desacompanhada, e não são todos os médicos que são assim.”
O que diz a clínica
Procurada, a clínica AmorSaúde Franca, onde aconteceu o atendimento, informou que afastou o médico das atividades e que abriu o processo de desligamento dele. A empresa também informou que acompanha o caso.

“Procuraremos esclarecer, apoiar e acolher a paciente em suas queixas, buscando um tratamento e conclusão adequados à situação. Além disso, cabe destacar que a AmorSaúde apoia e colabora, desde já, para que os fatos sejam devidamente apurados e para que, caso sejam comprovados os problemas na conduta do profissional, sejam tomadas as medidas correspondentes por parte das autoridades, das leis e da justiça.”

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nov 14 2023
Mãe alega que escola particular recusou matrícula de filha com autismo após ‘teste’ de dois dias: ‘Só quero educação digna pra ela’

Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, diz que a recusa se deu após a menina frequentar a escola por dois dias. A criança está matriculada em uma escola municipal, mas tem tido dificuldades no ensino, segundo a mãe.

Uma família de Sorocaba (SP) relatou nas redes sociais que a filha, de 9 anos, que é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve a matricula recusada por uma escola particular da cidade.

Ao g1, Barbara Fernanda Daré, mãe de Clara Antonela Daré, de 9 anos, disse que procurou a escola particular, que fica no bairro Santa Terezinha, a fim de conhecer a unidade para matricular a filha, que atualmente está no 3º ano da escola municipal Wanderlei Acca.

“Perguntei se havia vaga nesta escola e me informaram que sim. A ideia era matricular a Clara e o filho de uma amiga, que é amiguinho da minha filha e que também tem autismo”, relata.

A sugestão da escola foi para os dois frequentassem a unidade por dois dias. “A princípio, eu entendi como um convite para a Clara conhecer a escola e avaliarmos como seria a adaptação”, comenta a mãe.

Conversa de ‘cinco minutos’
Porém, no segundo dia de visita à unidade, Barbara diz que foi chamada pela psicóloga da escola, que informou que não poderiam aceitar a menina.

“Ela disse que eles não teriam estrutura para atender a Clara e não poderiam aceitá-la. Eu tentei argumentar, disse que era um ambiente novo e que a minha filha poderia apresentar outro comportamento conforme os dias fossem passando (…) na minha ignorância, eu achava que eles poderiam mudar de ideia. Mas foi uma conversa de cinco minutos.”.

Após a conversa presencial, Barbara relata que recebeu uma mensagem da escola informando novamente que não poderiam matricular a menina.

“Cara Bárbara. Gostaríamos de agradecer sua confiança em nossa escola. Tivemos duas oportunidades de avaliar se poderíamos, enquanto equipe, atender plenamente às necessidades educacionais da Clara. Neste momento entendemos que nosso modelo não atende à demanda de suporte psicopedagógico que ela necessita. Obrigada pela oportunidade, quem sabe num futuro próximo poderemos atender as suas necessidades.”.

Barbara explica que Clara é diagnosticada com TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A mãe ressalta que a filha tem muitas qualidades e que busca melhorar o ensino para que ela possa ter mais oportunidades no futuro.

“A Clara é uma criança amorosa, inteligente, fala inglês fluente e só precisa de paciência. Eu senti que testaram a minha filha para ver se ela podia entrar lá. Só estou pedindo o básico para a minha filha, o direito à educação digna.”.

Dificuldades em escola municipal
A mãe ainda relata que Clara tem tido dificuldades na escola municipal que está matriculada atualmente. Conforme relato dela, a menina não consegue realizar atividades regulares do plano pedagógico e a escola se recusa a adaptar o conteúdo, o que teria sido indicado pelos médicos de Clara.

“A orientadora pedagógica da escola diz que minha filha consegue acompanhar a turma, mas o próprio relatório que a escola entregou à médica da Clara afirma que ela está com atraso no aprendizado. Estou há meses seguindo as orientações da escola, consegui os profissionais que indicaram para ela, ainda assim, não aceitam alterar nada para melhorar o conteúdo educacional que ela tem recebido”, afirma.

Obrigação legal
A presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB Sorocaba, Sandra Regina Flório, explica que a prática mencionada por Barbara é crime e que instituições devem receber estudantes, independentemente de suas deficiências.

“Nenhuma instituição de ensino, seja pública ou particular, pode negar a matrícula para o aluno. Não existe falta de vagas para ‘alunos de inclusão’, termo pejorativo usado muitas vezes. Isso é crime de discriminação e a instituição pode responder por isso. Se houver vaga para aquela turma, para aquele horário desejado, se há essa comprovação, a escola tem que efetuar a matrícula, é um dever da escola”, explica.

Sandra ressalta que entre as leis vigentes que garantem o acesso de crianças à educação, há a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana, (Lei 12.764/2012).

“O atendimento que a escola vai oferecer ao estudante é algo que vai sendo construído. Como que a escola pode determinar, num primeiro contato, que não ‘dá conta’ de atender a necessidade do aluno, sem sequer conhecer o aluno?”, questiona a advogada.

Além da negativa de vaga, Sandra Flório diz que outro problema enfrentado por muitas famílias é a dificuldade em conseguir um auxiliar de educação ou acompanhante terapêutico. A especialista diz que muitas famílias que conseguem o direito a este profissional através de medida judicial, mas que este cenário não é o ideal.

“É extremamente importante para o aluno que tem autismo ter uma rotina estabelecida e criar vínculos. Quando a gente tem a necessidade de um auxiliar determinada por medida judicial, isso costuma ser atribuído para um profissional eventual, não um profissional permanente. Vai um profissional num dia, outro em outro dia, e o aluno não estabelece vínculo e não tem melhora”,

Sobre o plano educacional individualizado, Sandra ressalta que ele é primordial para destacar as habilidades de cada aluno.

“Dentro das habilidades e necessidades de cada aluno é que é possível adaptar os materiais e avaliações para favorecer a melhor forma de aprendizado. Esse trabalho é feito em parceria com equipe multidisciplinar deste aluno, profissionais da escola e família, é uma união de esforços.”. Finaliza.
O que diz a escola particular
Em nota enviada ao g1, o Colégio Horizonte informou que cumpre o compromisso com a legislação vigente, em especial, com alunos com TEA. Segundo a nota, não ocorreu processo de matrícula e somente vivência de dois dias entre a criança a escola.

“Sobre o episódio em questão, esclarecemos que não ocorreu um processo de matrícula propriamente dito, mas, tão somente, dois dias de vivência entre a criança e a escola, um benefício que estendemos para toda e qualquer família interessada no ingresso ao colégio”, diz a nota.

O g1 perguntou se a família poderia fazer a matrícula da menina, caso desejasse, mas o colégio não respondeu ao questionamento.

O que diz a prefeitura
Sobre as reclamações feitas por Barbara a respeito do conteúdo oferecido para a filha na escola municipal, a Prefeitura de Sorocaba disse que a aluna está acompanhando o conteúdo regular e tendo apoio de aulas no contraturno, na Sala de Recursos Multifuncionais.

Segundo o poder público, a equipe pedagógica da Secretaria de Educação entende que, dentro da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, esta é a melhor proposta para a aluna.

“A fim de sempre trabalhar em parceria, e dar toda a orientação e o suporte necessários à família, já estão sendo feitas reuniões e acompanhamentos com os responsáveis pela aluna”, diz.

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out 9 2023
Vereador Enio Perrone pede anulação de reforma avaliada em mais de R$ 700 mil na Câmara Municipal através de ação judicial contra o presidente Tiago Oliveira

Licitação foi realizada no dia 29 de agosto deste ano, em Presidente Prudente (SP).

O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) entrou com uma ação na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), Tiago Santos de Oliveira (PTB), para pedir a anulação da licitação realizada para reformar o prédio onde funciona o Poder Legislativo, na esquina entre as avenidas Washington Luiz e Coronel Marcondes, no Centro. O valor da reforma ultrapassa os R$ 718 mil.

De acordo com Perrone, a ação foi movida como pessoa física, porque, segundo o vereador, já se esgotaram os diálogos com o presidente da Câmara.

O autor ainda solicita que seja feita uma vistoria no imóvel, por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a justificativa da presidência da Casa de Leis é de que o prédio está em más condições e, por isso, precisa da reforma.

A ação também foi movida contra o Poder Executivo, já que o prédio da Câmara pertence ao patrimônio público do município.

A licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, feita em agosto deste ano, tem um custo que gira em torno de R$ 718 mil.

A licitação foi dividida em quatro lotes e três empresas foram vencedoras por menor preço. Os serviços vão desde a pintura e a manutenção do prédio até as alterações de esquadrias, sistemas de águas pluviais, remoção de grades e portões, instalações de vidro temperado, piso tátil, plataforma de painel ripado e também uma marquise de estrutura metálica e alumínio.

‘Chegará’ a mais de R$ 1,3 milhão
Em entrevista à TV Fronteira, nesta segunda-feira (9), Enio Perrone ressaltou que a situação “ofende muito aqueles que participaram da reforma, no dia 2 de fevereiro de 2017”.

“Nós inauguramos aquela Câmara, onde ela está, com tudo que tinha sido feito. A filosofia que nós tínhamos na Câmara era de que toda economia deve ser feita e revertida em benefício da população e, por isso, só me sobrou usar um escritório de advogado para nos ajudar nesta missão”, acrescentou o vereador.
O advogado Mauro Martins de Souza explicou que, “em um primeiro momento”, está sendo requerido à Vara da Fazenda Pública apenas a “nomeação de um perito do juiz, um engenheiro, para que se comprove que não existem os alegados danos na extensão em que foram licitados”.

“Presidente Prudente está um caos, em termos de finanças, e R$ 800 mil, hoje, a licitação deferida, homologada pelo presidente da Câmara, pode chegar na modalidade que ela foi feita pelos técnicos da Câmara, como diz o presidente, ela pode chegar e chegará, se der início, a no mínimo R$ 1.330.000. Um absurdo para o momento atual do município de Presidente Prudente”, argumentou à TV Fronteira.

A Justiça já se manifestou e o juiz Darci Lopes Beraldo pediu informações sobre o assunto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Uma representação dos vereadores Demerson Dias (PSB), Mauro Marques das Neves (PODE), José Alves da Silva Junior (PODE) e Miriam Brandão (Patriota), além do próprio Enio Perrone, em que eles afirmam que a reforma é desnecessária e realizada em um momento inoportuno, já havia sido protocolada anteriormente.

Outro lado
A Câmara Municipal disse, em nota à TV Fronteira, que, após consultar os setores administrativos da Casa de Leis, ainda não foi notificada sobre esta ação civil, contudo, ressalta que a licitação, em formato de pregão, foi realizada dentro da maior lisura, seguindo todos os trâmites da legislação.

A Casa de Leis também informou que os procedimentos tiveram sequência, sendo que a mesma já foi homologada e o Departamento de Compras e Licitações do Legislativo segue com as preparações para a assinatura dos devidos contratos com as empresas selecionadas.

 

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