609 resultados encontrados para leis estaduais nos - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 2097 Demandas Repetitivas, processo nº 0056229-24.2016.8.26.0000, em que se discute, nos termos da ementa: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta parte - Leis Estaduais nos 8.97
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 1921 termos da ementa: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta parte - Leis Estaduais nos 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto n° 41.794/07 - Efetiva repetição de processos
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2196 Processo 1000242-50.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fabrícia Morandin Rissardi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o Tema 7, TJSP, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0056229-24.2016.8.26.
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2220 Resolução de Demandas Repetitivas - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta parte - Leis Estaduais nos 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto n° 41.794/07 - Efetiva repetição de processos - Questão unicamente de direito
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 2073 todos os prazos serãocontados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP (DJE - 31/03/16, fls. 50/51), do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16, fl
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2197 termos da ementa: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta parte - Leis Estaduais nos 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto n° 41.794/07 - Efetiva repetição de processos
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2219 Maura Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o Tema 7, TJSP, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0056229-24.2016.8.26.0000, em que se discute, nos termos da ementa: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Prêmio de Incentivo - Inclus
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 2531 Processo 1002026-62.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Helena Ventavole - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do recente enunciado n.º 3, Fojesp, a petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e pl
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 1922 feito até julgamento final do recurso acima citado. Havendo julgamento definitivo de referido recurso, retornem os autos à conclusão.Intime-se. - ADV: TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/SP) Processo 1002250-97.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décim
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2194 50/51), do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16, fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo