Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4d8449c (de 16/07/09 a 15/08/09) "refere-se a período quase que integralmente abrangido pela prescrição", sendo incompleto por não ter considerado os pagamentos havidos sob a rubrica "horas extras 2653 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - THAINARA RIBEIRO DA SILVEIRA not. 70%". Quanto ao adicional noturno, não foram demonstradas diferenças. Nego proviment

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 568 aos honorários.EDISON DOS SANTOS PELEGRINI / Gabinete do procedente a ação rescisória por si oposta, alegando erro material. Desembargador Edison dos Santos Pelegrini" Na forma regimental, o processo foi colocado em mesa. Divergência: "Acompanho a divergência quanto aos honorários É o relatório. advocatícios. LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO / Gabinete do

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 41998 pagamento de diferenças salariais advindas das Leis Municipais Complementares nºs 210/2006, 258/2007 e 454/2014, com reflexos em férias mais 1/3, 13ºs salários, DSR's, FGTS e base de cálculo de horas extras, observando-se a decisão de origem quanto à prescrição dos créditos devidos em data anterior a 04/12/2011 (fl. 174/175). Juros e atualização monetári

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 15667 2d06401), recorreu ordinariamente a reclamante (ID 404e573), aduzindo que, ao conceder reajustes em valores fixos e, posteriormente, incorporá-los aos salários dos trabalhadores, o Município violou os termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, de modo que entendeu devido o recálculo dos índices de atualização com o deferimento das diferenças salar

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 15700 Federal, de modo que entende devido o recálculo dos índices de atualização com o deferimento das diferenças salariais postuladas. Acórdão Processo Nº RO-0011266-48.2016.5.15.0141 Relator FABIO GRASSELLI RECORRENTE LUCIMAR APARECIDA BORONI GHELLERE ADVOGADO LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB: 313328/SP) ADVOGADO LUIZA TERESA SMARIERI SOARES(OAB: 186351/SP) RECORRIDO MU

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2821 atribuir ao fato - se reajuste, revisão salarial ou abono -, pois em natureza salarial da verba criada. todos os casos deve ser observada a regra constante do dispositivo E não poderia ser diferente, pois, nos termos do § 1º do artigo 457 constitucional supramencionado, já que no caso em tela restou da CLT, os abonos pagos pelo empregador integram o salário do

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3568 LEI MUNICIPAL. O procedimento adotado pelo Agravante, no qual (sem se olvidar que houve duas prorrogações), possui verdadeira concede abonos salariais em valores fixos, desde 2005, e natureza de reajuste salarial. posteriormente os incorpora aos salários dos servidores, por certo A intenção do legislador ao criar o abono de forma temporária (com importa em um

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0011241-35.2016.5.15.0141 Relator FABIO GRASSELLI RECORRENTE VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO LUIZA TERESA SMARIERI SOARES(OAB: 186351/SP) ADVOGADO LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB: 313328/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE MOCOCA ADVOGADO DAIA GOMES DOS SANTOS(OAB: 246972/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 15663 Invocou, ademais, a in

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22562 próprio sustento ou da respectiva família." Portanto, defere-se o pagamento de honorários advocatícios, no Item de recurso importe de 15% sobre o valor da condenação. Consigna-se expressamente que não houve violação aos dispositivos legais apontados nos recurso. Alerta-se às partes que a interposição de eventuais embargos declaratórios sem a estrita obs

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22567 Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte CONCLUSÃO Diante do exposto, decido: conhecer do recurso ordinário interposto por SILMARA SABINO RODRIGUES e O PROVER EM PARTE para: a) condenar o Reclamado ao pagamento de diferenças salariais acrescidas dos respectivos reflexos , nos termos das Leis Municipais Complementares nº 210/2006, 258/2007 e 45