Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3252 LITRO DIÁRIO DE LEITE. PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVALÊNCIA Sustenta o autor que não recebeu mensalmente os 24 (vinte e DO ACORDO COLETIVO (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 - O quatro) litros de leite nos últimos 9 (nove) meses do contrato, pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embutido previstos pelos instrumentos normativo

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4286 categoria. difícil acesso. Em sede de contestação, a reclamada confirma que em meados de Da prova oral produzida nos processos 0000337-63.2016.5.12.0003 2015 cessou a entrega de leite. e 0001300-96.2016.5.12.0027, verifico que a primeira demandada A Cláusula Oitava da CCT prevê que as empresas deverão fornecer fornecia o transporte a seus empregados. a seus

Publicações Judiciais I ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de setembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020808-86.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ095368, CAROLINA FAVRIN KERI - SP329203-A AGRAVADO: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP Advogado do(a) AGRAVADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881-A D ES PACHO Postergo, por ora, a apreciação do pedido de efe

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2358 estão contemplados no valor do salário e que a norma favorece o estabelecem a paga, de maneira complessiva, dos adicionais em trabalhador, suplantando valores que este receberia pelo cálculo do comento revestem-se de validade jurídica, à luz do princípio da percentual sobre o salário mínimo, ou o salário base. adequação setorial negociada. Com espeque no i

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 5332 idênticas, que, de longa data, as normas coletivas da categoria complessivo seja repudiada pelo ordenamento jurídico, merecendo dispõem que os adicionais de insalubridade e periculosidade já especial menção a Súmula 91 do TST, as normas coletivas que estão contemplados no valor do salário e que a norma favorece o estabelecem a paga, de maneira complessiva,

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2370 Todavia, tenho que inexistem diferenças, pois consta dos recibos de direitos ligados à personalidade do trabalhador. Logo, se essa é a pagamento, acostados aos autos, pagamentos sob o código 37 - situação mais comum, presumo no caso concreto a ocorrência de DSR Adicionais HE / ADN, a exemplo do ID. b4fdda3 - Pág. 4, e o dano moral ao autor em razão do inadim

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 5688 nosso TRT), admitindo-se a comprovação até a fase de liquidação de sentença. 2.9.- Do uniforme. Objetiva o autor a restituição das despesas suportadas pelo 2.7.- Do fornecimento de lanche. reclamante com as mudas de roupa para o trabalho a que possui direito, estabelecido pela cláusula trigésima sétima da norma Requer o autor o pagamento, a título indeniza

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 4730 pago pelas férias de forma simples, quando as férias dos períodos salário mínimo profissional em benefício do autor, penalidade 2014/2015 e 2015/2016 não foram gozadas nem remuneradas no prevista na cláusula 52 da norma convencional, no valor de R$ período concessivo, sendo devidas, portanto, em dobro. 1.070,14 (um mil e setenta reais e quatorze centavos).

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SEDI CAMPO GRANDE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/03/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JEAN MARCOS FERREIRA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002046-28.2013.403.6000 PROT: 28/02/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA FEDERAL DE PONTA PORA - SJMS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4256 520 Processo 0900047-76.2018.8.12.0011 - Ação Civil Pública Cível - Saneamento Réu: Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida - Ablv - Ambev S.A e outros ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: FABIANA DINIZ ALVEZ (OAB 98771/MG) 1. Dê-se vista dos autos ao Ministério Publico Estadual com urgência. 2. Hav