Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 DIAS DA SILVA, 4,60 / 024787, ANDREY ANDERSON PEREIRA FAGUNDES, 3,20 / 011991, ANDREY AUGUSTO DO ROSARIO PINHEIRO, 4,40 / 061408, ANDREY AZANCOTH FREITAS PIEDADE, 5,60 / 085272, ANDREY BEZERRA MATIAS, Faltou / 115978, ANDREY BRAGA DOS SANTOS, 3,40 / 068501, ANDREY CEREJA OLIVEIRA RODRIGUES, Faltou / 062548, ANDREY CHAVES VIEIRA, Faltou / 088027, ANDREY CORREA AGUIAR, 3,40 / 111175, ANDREY CRISTIAN CONCEICAO DA SILVA, 4,00 / 046090, ANDREY CRYSTYAN NUNES ARAUJO,

Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DO PRÓPRIO GESTOR NA DÍVIDA ATIVA DO ENTE PÚBLICO LOCAL. APLICABILIDADE DA LEI N. 8.429/1992 A AGENTES POLÍTICOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ACÓRDÃO QUE CONSIGNA A PRESENÇA DE DOLO E DE IRREGULARIDADES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS.

Caderno único ● 14/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2008 Brasília - DF, terça-feira, 14 de outubro de 2008 Nº 6319-9/08 - Revisional - A: DANIEL COSTA MORAIS e outros. Adv(s).: DF025245 - Neide Aparecida Ribeiro. R: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO LTDA( NO REP. LEGAL. Adv(s).: DF009117 - Nilson Cunha Junior. DECISÃO 1- ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte autora consigne as parcelas na forma contratada. 2- Venham as consignações em juízo, no prazo de cinco dias. 3- Cumprido o item 2, venh

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2949 684 ADV: HELGA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8242/AM), ADV: ROBSON CARVALHO FERREIRA (OAB 12268/AM) - Processo 0623530-32.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão EXEQUENTE: Raimundo Nonato da Conceição Neto - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 920, III, do Códi

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 21 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.087 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Freitas - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com fundamento no art. 369, CPC. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 232437/2017 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Maxlane Araujo Martins Renach: 3770060235 Processo: 5549790/2016 Art. 218, III do CTB Portaria punitiva: 237658/2017 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Wanderson Silva Cardoso Renach: 4931313072 Processo: 4718714/2016 Art. 218, III do CTB Portaria punitiva: 235542/2017 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Diário do Executivo SUELY DE ABREU LOSCHA CUNHA SUELY DE FATIMA TOLENTINO TANIA APARECIDA FRANCISCO TANIA MARA ALVES DE ALMEIDA TANIA MARIA FELISMINO TANIA SOARES FRANCA MARTINS TELMA ARGEMIRA CAMPOS MOREIRA TEREZA MARIA AMBROSIO CERQUEIRA DE CARVALHO VALDETE LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES VALTRIANA MENDES CAMARGOS VANESSA APARECIDA CARVALHO SILVA MORAES VANIA APARECIDA SCALIONI CHAGAS VANIA QUINTAO LIMA SILVA VIVIANE DE FREITAS SOUTO CARVALHO WARNEY ALLAN RI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e voluntária, mediante ação dolosa, concorreu para o desvio de verbas públicas. Do denunciado Adélson Lélis da Silva. Segundo restou apurado nos autos das Sindicâncias nº 3.467/2013 e 2.559/2013 o denunciado Adélson Lélis da Silva, no exercício do cargo de Secretário da Fazenda do Município de Marília, empreendeu, no período de 01 de novembro de 2011 a 28 de junho de 2012, a transferências de recursos de contas vinculadas do Fundo Municipal de Saúde e de contas vinculadas espec�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para oferecimento da denúncia e apuração dos fatos. Assim, afastadas as alegações e preliminares arguidas pela defesa e ausente qualquer causa de inépcia da inicial acusatória, recebo a denúncia acostada às fls. 2074/2076, pois provida de suporte probatório a demonstrar a verossimilhança da conduta e dos fatos imputados aos denunciados, bem como de indícios de autoria e materialidade, tudo conforme apurado pela autoridade policial. Nada a deliberar quanto ao disposto no inciso II, do

Poder Executivo ● 14/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3712 - CONCEDER a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR aos Militares da Polícia Militar de Pernambuco abaixo, com fundamento no artigo 37, XXVIII da Magna Carta Pernambucana, c/c o artigo 4º do Decreto nº 19.377, de 11 de outubro de 1996, atendendo proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e considerando os relevantes serviços prestad