Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1064 Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Fernanda Dias Rossi (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - 9º Andar Nº 0030987-97.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Paciente: Diego Augusto Dias Impetrante: Alessandra de Olivei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1041 Requisitem-se as devidas informações da autoridade apontada como coatora, bem como as cópias necessárias ao deslinde do feito. Após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - 9º Andar Nº 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 783 autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - 9º Andar Nº 0033113-86.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mirandópolis - Impette/Pacient: Agnaldo da Silva Moreira - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por AGNALDO DA SILVA MOREIRA, em nome próprio, sob a alegação de ilegal constrangimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1019 semiaberto em 17/11/2014, que até o momento não foi efetivada por falta de vagas em estabelecimento prisional adequado.A discussão acerca da manutenção do Paciente no Regime Fechado ou da sua progressão ao Regime Aberto é complexa e comporta diversas decisões sobre o assunto neste Tribunal de Justiça. Nesse sentido:”HAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1085 Cumpridas as providências acima determinadas, tornem conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro (OAB: 240631/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2128003-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1514 Código Penal. Pugnam os impetrantes, em suma, pela revogação da prisão preventiva do paciente, sob o argumento de que estão ausentes os seus fundamentos autorizadores (fls. 01/09) É, em síntese, o relatório. Não conheço do presente habeas corpus. Constata-se que foi ajuizado, em favor do paciente, o habeas corpus n. 22904

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1412 ilegalidade, hipótese não demonstrada, de forma inequívoca, até o presente momento, em vista das limitadas informações carreadas aos autos. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão na esfera de cognição sumária neste momento inicial do processo. De rigor, portanto, a análise de todas as circunstânc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 1181 hipótese de flagrante ilegalidade, o que, até o presente momento, em vista das limitadas informações carreadas aos autos, não restou demonstrado de forma inequívoca. Com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato apontado como ilegal, de rigor a análise de todas as circunstâncias do caso e suas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1530 periculum in mora. A revisão criminal, prevista no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal, é cabível nos casos em que a sentença condenatória proferida tenha sido contrária ao texto expresso de lei ou às evidências dos fatos; quando a sentença condenatória se fundar em provas ou documentos comprovadamente fals

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 1136 Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena mínima cominada é de 1 (um) ano de reclusão. 4. Recurso ordinário provido a fim de garantir a liberdade ao recorrente, independentemente do pagamento de fiança, aplicando-se o disposto no artigo 350 do Código de Processo Penal. Após a edição da Lei n. 12.403/2011, que alterou a