Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 16 Processo: 0053055-92.2014.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Urias Jose Chagas De Medeiros, Advogado: Urias Jose Chagas De Medeiros Junior, Adalberto Belarmino Da Costa Junior, Apelado: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De S

Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 do: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva. Processo: 010481551.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Marcos De Barros Silva, Advogado: Francisco

Poder Executivo ● 24/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo impugnante, sobretudo porque não existem lacunas a serem colmatadas pelos meios interpretativos previstos no art. 108 do CTN. 3. Com efeito, a progressividade prevista na legislação pernambucana, em observância ao disposto na Constituição Federal, art. 145, § 1º, consiste justamente em atribuir alíquotas diferentes conforme o valor do quinhão ou da doação. Assim, não existe previsão na lei supracitad

Diário da Justiça ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 1115; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 114; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 170; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 713; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1030, 1034, 1283; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 777; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 18; Alex

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 47; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1161; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 243, 544, 545; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 135, 1230, 1231; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 635, 674; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 1228; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 8; Agame

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Fernando Lira Silva E Outros, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0124515-13.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Re

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2019 Amanda Soares Rabelo De Vasconcelos 038593 - Pe • 401; Amaury De Araujo De Vasconcelos Net 018397 Pb • 111; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 65, 82, 477, 592; Ana Aprecida Barros Defensor 020721 - Pb • 340; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 130; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 535; Ana Kattarina B. Nob

Poder Executivo ● 24/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIV• NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POR FORÇA DO ART. 3º, II, “A”, 1.1 DO DECRETO 35.679/2010. A controvérsia principal da denúncia cinge-se em torno da aplicabilidade da MVA reduzida às operações de vendas de peças e componentes de veículos automotores realizadas entre a impugnante e empresas situadas neste Estado. Observa-se que os produtos listados pela autoridade na mídia digital não são acessórios e sim peças e componentes n

Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 De Aragao 019200 - Pb • 870; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 24; Ana Priscila Furst 047733 - Pr • 167; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 4, 32; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 342; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 317; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 771; Anatilde Eleonore Teixe

Poder Executivo ● 24/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º A implementação do regime de arrecadação previsto no caput poderá ser feita de forma progressiva, observado o prazo máximo de seis meses, segundo critérios estabelecidos pelo Secretário da Fazenda. Art. 2º Nos casos de receitas que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da administração pública, relativas a atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos, remu