Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUT IC O, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E QUE RECEBA TUTELA AM PLA CONSIDERANDO SUA SITUACAO PECULIAR ORA, O DEFICIENTE MENO S P REJUDICADO EM SUA MOBILIDADE, COM CAPACIDADE DE DIRIGIR VEICU LO, E BENEFICIADO COM A DISPENSA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUANT O QU E AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDEN

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIR EITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA I NSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUTIC O, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE J UIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIREITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UM A VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O P REJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCO VENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PR

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATA NABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 20 00) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTE CIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERT AMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 OVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIR EITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA I NSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, S

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ARGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA DEFINITIVA, INEV ITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARIO. DE ACORDO COM OS AUTOS, NAO SE PODE NEGAR O ACESSO A BEM ESSENCIAL A SOBRE VIVENCIA HUMANA, QUE E FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOT O, RAZAO PELA QUAL DEFIRO AS PROVIDENCIAS URGENTES POSTULADAS E D ETERMINO A INTIMACAO DA RE PARA QUE INSTAL

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 OVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENSE: 2002, F. 52) QUE O PERICU LUM IN MORA, VALE DIZER, NAO E O PERIGO GENERICO DE DANO JURIDICO ; E, ESPECIFICAMENTE, O PERIGO DO ULTERIOR DANO MARGINAL QUE PODE RIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA DEFINITIVA, INEVITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARIO. DE ACORDO COM OS AUTOS, O PAGAMENTO DO TRIBUTO ONERA INJUSTIFICADAMEN

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 Q UE AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDENCIA DE OUTREM NAO RECEB E O MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANT OS, OB CIT , F 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE C OM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CON CLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO D A COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBAB ILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTEL A, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSI MILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 EBE O MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL SALIENTE-SE Q UE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE A RESPEITO DO JUSTIFICA DO RECEIO DE DANO MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SAN TO S, OB CIT , F 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICU