Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamento jurídico que entende lhe ser favorável, a situação desafia a interposição de recurso próprio, pois, do contrário, haveria reforma do decisum por meio processualmente inadequado e por juízo incompetente, considerando as taxativas hipóteses previstas nos incisos do art. 535, as quais, uma vez verificadas - o que não é o caso presente - permitiriam o acolhimento de embargos de declaração e, conseqüentemente, o efeito infringente que, por vezes, decorre desse acolhimento.Ne

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006498-04.2007.403.6126 (2007.61.26.006498-8) - AVELINO DO NASCIMENTO(SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência da baixa dos autos. Após, diante do teor da decisão proferida, arquivem-se. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0000728-93.2008.403.6126 (2008.61.26.000728-6) - ELIAQUIM BARROS DE LIMA X GENI LEITE DE LIMA(SP062270 - JOSE MARIO REBELLO BUENO) X JOAO LEONARDO DA SILVA X LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA 0002807-61.2012.403.6140 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000279462.2012.403.6140) JOAO LEONARDO DA SILVA X LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVA(SP082403 - NAIR PEDROSA PIRES) X ALEX GONCALVES DE LIMA X DANIELA SANCHEZ GONCALVES DE LIMA(SP275219 - RAQUEL DE REZENDE BUENO) Cuida-se de impugnação à concessão de Assistência Judiciária Gratuita ofertada por JOÃO LEONARDO DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2631 Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, tendo em vista que a executada não foi citada. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP) Processo 0504294-79.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Município de Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1622 previdenciários que permitem ao contratante acumular recursos por um período contratado, durante o qual o dinheiro depositado vai sendo investido e rentabilizado pela seguradora escolhida. Em qualquer das situações, o contratante passa por duas fases: o período de investimento, que é a fase de formaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2038 46.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municpal de Mauá - Secretaria de Serviços Urbanos - Ssu - Transmagna Transportes Ltda. - expedi mandado de levantamento judicial nº , em favor da exequente Prefeitura Municipal de Mauá, em nome do procurador Dr. Norbe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1500 da Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAUA - Vistos.Com a inicial da presente ação, vieram documentos.Concedida a liminar e intimada a impetrante para regularizar sua representação processual, a parte autora não atendeu o solicitado. Noticiado nos autos que pedido idêntico foi propos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 512 ofício segue em anexo. Com a resposta, o requerente deve manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, em 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de e

Publicações Judiciais I ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor equivalente ao do imóvel, fixando a indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A correção monetária da indenização por danos morais deverá ser realizada desde a data da decisão que a fixou, nos termos da Súmula 362 do STJ. Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, dou parcial provimento à apelação para delimitar a extensão da responsabilidade da CEF e para alterar a quantia fixada a título de indenização por danos morais e materiais, na forma da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1420 pendentes de apreciação, sendo as partes legitimas e estando devidamente representadas passa-se ao exame do mérito. De início, resta incontroverso o fato de que o réu Auto Posto Brasilcar Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por perdas e danos em favor de Petrobras Distribuidora S.A nos autos d