Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1155 310 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2015 ADV: EDUARDO GRAZIENI CALIXTO BEZERRA (OAB 25206/CE) - Processo 0209293-48.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Daniel Xavier Bezerra e outro - DECLARO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais resu

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, PARA FIXAR O NOVO VALOR DA CAUSA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), O QUE RESULTA EM CUSTAS DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), PELA ACIONADA. Processo Nº RecOrd-0000852-33.2012.5.05.0133 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO Recorrente Caraíba Metais S.A. Advogado(a) ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: 12407BA) Rec

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Turma do dia 24/06/2020 às 08:43, observando-se os seguintes procedimentos: 1) devido à pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (COVID19), a sessão telepresencial será realizada na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex Meetings), instituída pela Portaria n. 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e ratifica

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 2247 uma vez que, no processo do trabalho, a "citação" não depende de iniciativa do credor, em consonância e por aplicação analógica da EMENTA:"DISPENSA "EM MASSA". AUSÊNCIA DE PRÉVIA Súmula 618 do STF.], ressalvando, no entanto a aplicação de NEGOCIAÇÃO COM O SINDICATO DA CATEG

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 4713 participarão virtualmente deverão estar em locais diferentes, a garantir a segurança e a confiabilidade do ato. PODER JUDICIÁRIO As partes ainda deverão informar nos autos o(s) participante(s) que JUSTIÇA DO se fará(ão) presente(s) na 4a Vara do Trabalho de Contagem no dia e horário da audiência, de forma completa (nome, CPF e CI), em atendimento à Portaria Co

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho montante da condenação, encontra limitação nos valores máximos dos depósitos recursais, fixados em lei e na Instrução Normativa 3 do TST. As alegações do Reclamante, na forma como postas, não constituem óbice ao reconhecimento da validade do seguro garantia oferecido, tampouco apontam real desconformidade da apólice com os requisitos do art. 3º, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n�

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1706 que se nega provimento nos tópicos. Processo Nº RR-0001919-75.2014.5.05.0161 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Recorrente(s) JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS Advogado Dr. Wilson de Oliveira Ribeiro(OAB: 13050-A/BA) Advogado Dr. Carlos Alfredo Cruz Guimarães(OAB: 4293-A/BA) Advogado Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão(OAB: 32147-B/DF) Recorrido(s) PETR�

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Orgão Judicante - 6ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: I) reconhecer a transcendência da causa em relação ao tema "responsabilidade subsidiária"; II) dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista; III) conhecer do recurso de revista, por violação do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 319 Supremo Tribunal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58, é taxativa no sentido de que 'A incidência JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem', e 'os proce

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARNES E SALADAS DIAMOND MALL LTDA - EPP LEONARDO ALEXANDRE LIMA ANDRADE VALADARES(OAB: 101295/MG) ALLIS KELLEN FERREIRA SANTOS RENATO VENANCIO(OAB: 177693/MG) 192 Repercussão Geral), não verifico violação ao artigo 10, II, B, do ADCT e 5º, II, da CR, considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão, especialmen