Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 18, Num. 3330602, Num. 3330603, Num. 3330604 e Num. 3330605) indica preda total, pela evidente inviabilidade (técnica e econômica) de sua recuperação, conclusão a que se chega pelo exame das evidências subministrado pela regra da experiência comum (art. 375, do CPC[1]). 9. A essas evidências acresça-se que a testemunha Kayque afirmou que presenciou a Hilux desenvolvendo alta velocidade em moment

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 aluguel, água, luz e condomínio vencidos em 10/05/2017. Condeno, ainda, os réus no pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios de mesma natureza dos cobrados inicialmente (água, luz e condomínio) e devidos entre a data da propositura da demanda até a data de entrega das chaves em 20/07/2017. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% a

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 desse critério viola o princípio da modicidade das tarifas; que está sendo cobrado valor superior ao necessário para cobrir os custos do serviço, configurando enriquecimento indevido da ré; que não há autorização legislativa para a cobrança nesses moldes e que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido da ilicitude da cobrança da tarifa de água no valor mínimo do

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 deve formar seu convencimento diante da presença, nos autos, de elementos de convicção que considere suficientes para a solução do litígio. Frisa-se que consta na ata de audiência inaugural que, no prazo de apresentação da defesa, o réu, patrocinado por advogado, deveria dizer, de forma clara, se teria testemunha a ser ouvida e esclarecer a contribuição da oitiva sobre os fatos. Além dis

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 nos termos do art. 488 do Código de Processo Civil.. Inexistindo outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de apreciação e estando presentes os pressupostos e as condições da ação, passo à análise do mérito. Inicialmente, observo que a relação jurídica entre a parta autora e a primeira ré (OZZI SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME) encontra-se demonstrada pelos contratos de pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito na Resolução 8.079 de 11 de janeiro de 2019, publicada no IOMG em 12/01/2019, a designação dos servidores a seguir nominados na função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras: MASP Nome Cargo UE Geraldo de Delegado de Polícia 1510093 235.292-0 Heli Andrade Henrique Marinho Delegado de Polícia 1510051 368.838-9 Paulo Goldstein Fernando Honório de Investigador de 151006