Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1859/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 Procurador do Trabalho, José Caetano dos Santos Filho, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contrarrazões, pela ré, quanto ao pedido de horas extras in itinere, e não conheço do recurso ordinário por preclusão. Acórdão DEJT Processo Nº RO-0130555-02.2014.5.13.0011 LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RECORRENTE VANDERCLEIDE DE LIMA FERREIRA ADVOGADO HEBER TIB

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 RECORRIDO ADVOGADO JOSE LUCINALDO DA SILVA PEREIRA RICARDO JOSE PORTO EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. AJUSTES. Para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, previsto no art. 62, I, da CLT, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de 67 Processo Nº RO-0130067-26.2014.5.13.0018 LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 8 EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE Desembargadores Leonardo Trajano (Presidente e Relator) e NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Após o IUJ, no âmbito deste Ana Maria Madruga, e de Sua Excelência a Senhora Juíza Regional - Proc. NU.: 00422.2012.000.13.00-6 -, deve-se Convocada Margarida Alves de Araújo Silva, bem como de Sua obedecer as orientações das Sú

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 Advogado do Suscitante Suscitado Advogado do Suscitado JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA(OAB: 10914PB.) STIUPB-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA(OAB: 9861PB.) Processo Nº Ação Rescisória-00085/2014-000-13-00.9 Relator Desembargador EDVALDO DE ANDRADE Revisor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO Autor

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-01512/2013-004-13-00.0 Reclamante JORDANO MARCIO DE FREITAS Advogado do ROBERTO SINVAL FERREIRA Reclamante FILHO(OAB: 16385/PB) Reclamado SENIOR JP EDUCAÇAO PROFISSIONAL LTDA Advogado do Reclamado NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB: 5795/PB) Despacho: Sem prejuízo da hasta pública designada, remetam-se os autos à Unidade de origem para apreciação dos p

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18 o empregado. Recurso ordinário a que se nega provimento. Leonardo Trajano (Presidente e Relator) e Ana Maria Madruga e de DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Sua Excelência a Senhora Juíza Convocada Margarida Alves de Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento Araújo Silva, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11 ambos os documentos, em relação aos períodos a eles àquela do início do período de treinamento. Recurso a que se nega correspondentes. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento. provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal ACÓRDÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de T

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Relator contratos de trabalho; 3) que os títulos de Cesta Básica e Café da Manhã sejam calculados, utilizando-se, como parâmetro, o RECORRENTE ADVOGADO valor de Cesta Básica no importe de R$ 130,00, por mês, e o valor de Café da Manhã, no importe de R$ 3,00, por dia, RECORRENTE respeitando-se a vigência de ambos os contratos de trabalho: o ADVOGADO 1º contrato,

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20 de Araújo Silva e Herminegilda Leite Machado, bem como de Sua hora extra, com o adicional respectivo. Recurso a que se dá Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, Márcio Roberto de provimento parcial. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Freitas Evangelista; por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão recurso ordin�

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 27 observância aos Princípios da Razoabilidade e da PONTO. REGISTROS VÁLIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Proporcionalidade. Recurso a que se dá provimento parcial. A teor do que dispõe o art. 74, parágrafo 2º, da CLT, o registro de RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ponto é o elemento de que dispõe o empregador para demonstrar a QUANTUM INDENIZATÓRIO.