Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 1696 terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo. Outrossim, o art. 7º, inciso X, da Constituição Federal determina ser direito básico do trabalhador a proteção do salário: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à m

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 1698 DECLARAÇÃO Processo nº 0002195-30.2011.8.14.0039 Embargante: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Embargado: LEONARDO LUIS ANDRADE Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, alegando, em síntese, que na decisão da exceção de pré-executividade de fls. 84/85, houve Omissão desse juízo ao não considerar os preceitos legais do art. 90, §4º do CPC. ÉO BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Assiste raz�

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1542 Fernanda Azevedo Lucena Juíza de Direito 1 AJ PROCESSO: 00007984420078140039 PROCESSO ANTIGO: 200710005742 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 03/05/2019 REQUERENTE:BANCO GMAC SA Representante(s): MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) OAB 10422 - HIRAN LEAO DUARTE (ADVOGADO) OAB 10423 - ELIETE SANTANA MATOS (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 1697 Requer a Procedência do seu pedido com a sua consequente exclusão do polo passivo da Execução, além da condenação do Fisco em Honorários de Sucumbência. Aos 08/04/2019, às fls. 82, Peticiona o Exequente Reconhecendo o pedido do Excipiente e requerendo sua exclusão por Ilegitimidade Passiva. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A Exceção de Pré-Executividade só deve ser admitida nos casos em

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2012 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1. KEILA MARIA SANTOS LIMA AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO 1. KELLY DE SOUZA DOS SANTOS ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1. KERLY APARECIDA XAVIER DA COSTA PASSOS AGENTE ENDEMIAS 1. KEYLA CARMEM DE JESUS ARAGAO DE SOUZA COORDENADOR MUNICIPAL 1. KLEVERSON DE SOUSA FARIAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1. KLEYTON ARAUJO DE PAULA ESCRITURARIO 1. KORBAN GOMES COSTA AGENTE COMERCIAL 1. LARISSA B

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2113 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1. KARLA SILVA SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1. KATIA REGINA MARTINS CAVALCANTE DIAS ASSISTENTE SOCIAL 1. KEILA MARIA SANTOS LIMA AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO 1. KELLY DE SOUZA DOS SANTOS ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1. KERLY APARECIDA XAVIER DA COSTA PASSOS AGENTE ENDEMIAS 1. KEYLA CARMEM DE JESUS ARAGAO DE SOUZA COORDENADOR MUNICIPAL 1. KLEVERSON DE SOUSA FARIAS DI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 ADVOGADO : 403763/SP - Marcia Emilia Silva Alves REQDA : I.L.R.G.E.S. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1008061-20.2020.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Leonardo Luis Andrade de Oliveira ADVOGADO : 52308/PR - LUIS FELIPE CUNHA REQDO : Electronic Arts Limited VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 PROCESSO :1084197-61.2020.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : E.B.E.C. ADVOGADO : 195112/SP - Rafael Villar Gagliardi EXECTDO : I.C.E.E. VARA:10ª VARA CÍVEL PROCESSO :1084203-68.2020.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Brazil Food Production (Bfp) Luxembourg ADVOGADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3897 Oliveira Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Breof Real Estate Credit - Cuida-se de pedido de reconsideração rotulado de Agravo Interno, exprobando decisão desta relatoria, que indeferiu a gratuidade à Recorrente. Insurge-se a Apelante, dando conta de que os elementos colhidos aos autos dão co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2712 - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo 1008050-93.2017.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL VI não padronizado e outro - Jefferson Vieira da Silva - Manifeste-se a par