Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.690 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rep. Legal - Agravado: R M Costa Exportação e Importação Ltda - Me - 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC, caso assim queira. 2. Intimar. - Magistrado(a) José Augusto Cunha Fontes da Silva - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Sandro Rogério Torre

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ções sucessivas de contrato temporário pela Administração Pública, conforme se verifica nos seguintes julgados deste Tribunal: “Ementa: Agravo regimental em recurso extraordinário provido monocraticamente. 2. Direito Administrativo. 3. Contrato temporário. As renovações sucessivas ou o longo período de trabalho descaracterizam o requisito constitucional da necessidade temporária, indispensável para a validade do vínculo. Direito aos depósitos do F

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

2 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.725 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Des. Francisco Djalma VICE-PRESIDENTE Des. Laudivon Nogueira CORRREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA Des. Júnior Alberto TRIBUNAL PLENO Des. Francisco Djalma da Silva Desª. Eva Evangelista de Araújo Souza Des. Samoel Evangelista Des. Pedro Ranzi Des. Roberto Barros Desª. Denise Bomfim Desª. Waldirene Cordeiro Desª. Regina Ferrari Des. Laudivon Nogueira Des. Júnior Alberto Des. Elcio Mendes D

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente à Ação de Cumprimento de Sentença nº 0603754-27.2013.8.01.0070, proposta por Francisca Rocha Matos contra o Estado do Acre. 2. Os autos vieram instruídos com as peças exigidas pelo artigo 5º, da Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça. 3. O Ministério Público apresentou parecer, opinando pela regularidade do Precatório. 4. Assim, expeça-se ofício ao Governador do Es

Diário da Justiça ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

172 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.204 teletrabalho e o endereço no qual será realizado o teletrabalho. 18. Calha anotar, no que alude ao período de teletrabalho pedido, que uma vez concedido, este não se dá com renovação automática, cabendo ao seu termino, pleito de renovação, se for o caso, com previa submissão para analise ao gestor da unidade e, consequentemente, à Administração Superior deste Poder. 19. D’outra banda, é indispensável

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.906 - Recorrente: Estado do Acre - Recorrido: Christian da Silva Ferreira - O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca da matéria de direito aqui debatida e determinou a suspensão dos processos pendentes, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Assim, determino o sobrestamento dos autos em cartório até o julgamento final do noticiado

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.040 33 rural da Comarca de Sena Madureira, rotulado, a priori, sob a constelação do crime de extorsão (art. 158, caput, do CP), segundo reluz do processo-crime a que até, aqui reproduzido em cópias fotostáticas integrais. O Inquérito Policial foi tombado na origem-Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira-Acre sob o n.º 93/2022, SINESP 931/2022. O decreto preventivo foi baseado n

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.862 reira de Sousa - Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Joanna Natália F. Barbosa (OAB: 3565/AC) Nº 0602861-70.2012.8.01.0070/50001 - Recurso Extraordinário - Rio Branco - Recorrente: Estado do Acre - Recorrida: Michelle Sales de Lima - O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca da matéria de direito

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.332 Nº 0100051-54.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Marineide Bezerra Francisco - Requerido: Estado do Acre - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 145/2019, no valor de R$ 15.362,60 (quinze mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), expedida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 7 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.629 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO IV - ADMINISTRATIVO PRESIDÊNCIA *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Acre - TJAC Presidente: Desembargador FRANCISCO DJALMA Diretora Judiciária: Bel.a Denizi Gorzoni Consoante disposto no §2º do art.