Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) INVESTIGADO: LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248, LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945, GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO SP176078, JOSE ROBERTO BATOCHIO - SP20685 Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078, JOSE ROBERTO BATOCHIO - SP20685 Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078, JOSE ROBERTO BATOCHIO - SP20685 Adv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao perigo de ineficácia da medida, entendo que, diante da peculiaridade do pedido e causa de pedir, a eventual concessão da segurança somente ao final, resultará ineficaz. Isto porque pleiteia a impetrante que seja a autoridade coatora compelida a analisar, no prazo de 30 dias, seus pedidos de ressarcimento, já que não observado o prazo de 360 dias previsto em lei. Neste sentido, caso se postergue a efetivação da medida pleiteada para a sentença final, este prazo de análise, ine

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 21 de abril de 2020. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003424-77.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: SILVIO FELIX DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO, BENEDITO JOSE ROSADA, PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO FERRAZ, WALTER GIGLIO JUNIOR, ROGERIO RAIMUNDO GIGLIO, SERGIO FERNANDO STERZO, LUCIANA PEREIRA DE MORAES Advogados do(a) REU: LEONARDO VINICIUS BATTOCHI

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002549-56.2020.4.03.6181 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: P. A. DE S. Advogado do(a) APELANTE: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, OPERAÇÃO LAVA JATO INVESTIGADO: M. F. C., R. A. DE S., J. F. L. B., R. J. A. DA C., W. V. DE S., R. A. R., S. M., R. B. S., P. P. B., L. C. C., P. V. DE S. OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O D E S PA C H O 1. Tendo em vista que foram preenchidos os req

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014974-11.2017.403.6181Trata-se de Pedido de Liberdade Provisória formulado em favor de RODRIGUES QUEIROZ TIRADO, sob a alegação de que o réu possui residência fixa e ocupação lícita, razão pela qual a defesa pleiteia a liberdade provisória do acusado.Instado a se manifestar, o parquet federal manifestou contrariamente ao deferimento do pedido de liberdade provisória (fl.10v).É o relatório. DECIDO.De início, consigno não terem sido apresentados elementos que demonstrassem a modif

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014974-11.2017.403.6181Trata-se de Pedido de Liberdade Provisória formulado em favor de RODRIGUES QUEIROZ TIRADO, sob a alegação de que o réu possui residência fixa e ocupação lícita, razão pela qual a defesa pleiteia a liberdade provisória do acusado.Instado a se manifestar, o parquet federal manifestou contrariamente ao deferimento do pedido de liberdade provisória (fl.10v).É o relatório. DECIDO.De início, consigno não terem sido apresentados elementos que demonstrassem a modif

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019610-06.2016.403.6100 - FRANCISCO ROBERTO COMAR(SP267973 - WAGNER DA SILVA VALADAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista que nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 -PE (2013/0128946-0), foi proferida decisão determinando a suspensão de todas as ações judiciais, individuais e coletivas, que versam sobre correção do FGTS pelo INPC, e não pela TR, até o final julgamento do referido processo pela Primeira Seção, suspendo o prosseguimento do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante, conforme decisão proferida nos autos nº 5003384-95.2019.4.03.6143 (Id. 35869431), o juízo da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo se declarou incompetente para processar e julgar os presentes autos, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei 9.613/98, sendo determinado o retorno dos autos a este juízo, juntamente com os processos incidentes. Primeiramente, dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 1ª Vara Federal de Limeira. Remetam-se os autos ao

Publicações Judiciais ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO: MOACIR JOSE MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA BOLZAN DUTRA INTERESSADO: EDUARDO JOSE NICOLETTI (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO DELLA PASQUA 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5058321-13.2018.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) APELADO: RAFAEL MAURO COMINO (ACUSADO) ADVOGADO: MARCIA DINIS (OAB RJ056466) 0000008 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5057596-24.2018.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005854-75.2016.403.6181 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) X SEM IDENTIFICACAO(DF029760 - ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR E RS025581 - NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR E SP170043 - DAVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JUNIOR E SP158842 - JORGE MIGUEL NADER NETO E SP155546 - MARTA CRISTINA CURY SAAD GIMENES E SP020685 - JOSE ROBERTO BATOCHIO E SP176078 - LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO E SP192951 - ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA E SP146100 - CARLA V. T. H. DE DOME