Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verificou-se a ocorrência do processo de inconstitucionalidade decorrente de notórias mudanças fáticas (políticas, econômicas e sociais) e jurídicas (sucessivas modificações legislativas dos patamares econômicos utilizados como critérios de concessão de outros benefícios assistenciais por parte do Estado brasileiro). 5. Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993. 6. Reclamação constitucional julgada improcedente

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verificou-se a ocorrência do processo de inconstitucionalidade decorrente de notórias mudanças fáticas (políticas, econômicas e sociais) e jurídicas (sucessivas modificações legislativas dos patamares econômicos utilizados como critérios de concessão de outros benefícios assistenciais por parte do Estado brasileiro). 5. Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993. 6. Reclamação constitucional julgada improcedente

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 LEONILDA APARECIDA DOS SANTOS CERQUEIRA LEONILDA FERREIRA LIMA LEONORA SILVEIRA NASSIF LEOPOLDO DE SOUZA PEREIRA NETO LEOPOLDO LEITE MONTEIRO LETICIA BASTOS MORENO LETICIA BUGANCA STELUTE LETICIA CAMARGO FREIRE LETICIA CARINA LOPES DE SOUSA LETICIA CASSIANO LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA LETICIA CUNHA CALIL LETICIA DA SILVA LETICIA DA SILVA DIAS LETICIA DE ALMEIDA DIAS LETICIA DE FREITAS LETICIA DE OLIVEIRA BAMPA LETICIA HELENA DA SILVA B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1933 EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 3028178-03.2013.8.26.0405 - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1408 Maria de Angelis Pinto (OAB: 241999/SP) (Fls: 74) 177 - 0003576-16.2014.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Relator Campos Mello - Apelante: Leonilda Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Advogada: Carolina Mizumukai (OAB: 264422/SP) (Fls: 36) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2884 TC : 3013672/2022 - Osvaldo Cruz AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : MARIA MARTA DO NASCIMENTO VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1501433-39.2022.8.26.0407 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3003671/2022 - Sagres AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : LEONILDA FERREIRA LIMA VARA: JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2343 1924 Santos (Assistência Judiciária) - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) (Fls: 52) Advogado: Marcus Vinícius Piovezan Elias (OAB: 197859/SP) (Fls: 111) - Advogado: Abrahão Chamas Neto (OAB: 330912/SP) 0001289-46.2006.8.26.0102 - Processo Físico - Apelação - Cachoeira Paulista - Relator: Des.:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 597 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0006447-14.2017.8.26.0291; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Advogado: Huds

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2761 577 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o Alvará em nome de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB/CE n°. 14.458, portador do CPF/MF 286.100.673-00 (fls. 94/96). Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Verificado o trânsito em julgado, ao arquivo, observadas as cautelas de estilo. ADV: REGINO PEREIRA MATOS (OAB 334

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 872 Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Inicialmente, oficie-se ao INSS para implantação do benefício de auxílio-doença concedido ao autor em sede apelação (fls.117/126). Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. Encaminhe-se o ofício via carta “AR” e também por e-mail institucional. Ademais, ressal