Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Preservação da coisa julgada. Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto. (...) Ante o exposto, determino o sobrestamento do exame de admissibilidade do presente recurso especial, até o pronunciamento d

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.08.008581-6/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS GERUSA ROSA DA SILVA MARIA JOSE LEOPOLDINO DA SILVA e outros(as) LENIRA LEOPOLDINO DA SILVA DAMIANA LEOPOLDINO DA SILVA VALOTE TEONIA LEOPOLDINO DA SILVA VITORIA ROSA DA SILVA LUIZ LEOPOLDINO DA SILVA CLAUDIO LEOPOLDINO DA SILVA CLAUDIA LEOPOLDINO DA SILVA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADAILTON LEOPOLDINO DA SILVA ADAIL LEOPOLDINO DA SILVA

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2017. LUIZ STEFANINI 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008581-08.2011.4.03.6108/SP 2011.61.08.008581-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : :

Publicações Judiciais I ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00020502220104036113 3 Vr FRANCA/SP 00023 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004893-44.2011.4.03.6106/SP 2011.61.06.004893-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES ORLANDO PEREIRA SANTANA (= ou > de 60 anos) SP124435 NELSON PEREIRA SILVA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP219438 JULIO CESAR MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 884 1397 CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/239 REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA Indiciado:ADEILTON RODRIGUES VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO:587.01.2011.000403 Nº ORDEM:11.01.2011/000100 CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:20

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relação à incidência da TR no período compreendido entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento. Isso porque a norma constitucional impugnada nas ADIs (art. 100, §12, da CRFB, incluído pela EC nº 62/09) referia-se apenas à atualização do precatório e não à atualização da condenação, que se realiza após a conclusão da fase de conhecimento. Esse último período, compreendido entre a condenação e a expedição do precatório, ainda está pendente de ap

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relação à incidência da TR no período compreendido entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento. Isso porque a norma constitucional impugnada nas ADIs (art. 100, §12, da CRFB, incluído pela EC nº 62/09) referia-se apenas à atualização do precatório e não à atualização da condenação, que se realiza após a conclusão da fase de conhecimento. Esse último período, compreendido entre a condenação e a expedição do precatório, ainda está pendente de ap

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO KAROLAINE MOREIRA SILVA DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI(OAB: 132166/RJ) ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES(OAB: 66669/RJ) VLADIMIR DOS SANTOS DANTAS(OAB: 165243/RJ) CARLOS FRANCISCO BONARD BARB

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 59448 Processo: 0011806-30.2014.5.15.0121 AUTOR: FRANCISCO NERES DOS SANTOS Processo: 0011806-30.2014.5.15.0121 RÉU: LAERCIO RODRIGUES DE ARAUJO PORTO FELIZ - ME e AUTOR: FRANCISCO NERES DOS SANTOS outros (2) RÉU: LAERCIO RODRIGUES DE ARAUJO PORTO FELIZ - ME e outros (2) DESPACHO DESPACHO Para tentativa conciliatória ou homologação dos cálculos, designo o dia 18.

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação TAQUARITINGA, 17 de Abril de 2018. SÉRGIO MILITO BARÊA Juiz Titular de Vara do Trabalho 9043 Processo Nº RTOrd-0010542-41.2016.5.15.0142 AUTOR ADEMIR LEOPOLDINO DA SILVA ADVOGADO LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA(OAB: 264099/SP) ADVOGADO LEANDRO RODRIGO VIEIRA MICHELIN(OAB: 280577/SP) ADVOGADO Viviane de Souza Vieira(OAB: 251700/SP) RÉU INSTITUTO EDUCACI