Seção I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, a Doutora Lilia Mônica C. B. Escher, em substituição à Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desembargador Ivo Favaro. Presente ao julgamento o Doutor Pedro Alexandre Rocha Coelho, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 26 d

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PENA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. I - Impõe-se o reconhecimento de nulidade da sentença no tocante a dosimetria das penas dos acusados, por ter o Magistrado sentenciante

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 CP), inviável a atenuação da sanção, à luz da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça. 3. O regime inicial de cumprimento de pena estabelece-se no semiaberto, quando o quantum de pena fixado for superior a 4 (quatro)

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 937,00 (NOVECENTOS TRINTA SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO D A PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS ( ART 80 CP) DA DETRACAO PENAL: DEIXO DE ANALISAR A

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 PENAL A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS TRINTA SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO D A PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIV

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 R SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, A REFERID A DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO, COLACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS: [...]DETRACAO. POSSIBILIDADE. 4) A DETRACAO SO DEVERA SER CON SIDERADA EM SENTENCA PENAL QUANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A MODIFI CACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, A REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO, CO LACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : [...]DETRACAO. POSSIBILIDADE. 4) A DETRACAO SO DEVERA SER CONSI DERADA EM SENTENCA PENAL QUANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A MODIFICA CAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 77, I CP) DA DETRACAO PENAL DEIXO D E ANALISAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE OS ACUSADOS FICARAM PRESOS PROVISORIAMENTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA ADEMAIS, A REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO NESSE SENTIDO, CO LACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : [ ]DETRAC

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBER GADO EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, C UJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENA

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 R A 02 (DOIS) ANOS (ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL). DA DETRACAO PENAL : DEIXO DE ANALISAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE A ACUSADA FICOU PRESA PROVISORIAMENTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTE RAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, A REFER IDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO , COLACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JU