Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1452 h) não há refeitório, local para alimentação, descanso e lazer; utiliza o cais público com atuação de TPA, sendo que, de fato, a i) para beber água e ir ao banheiro é necessário percorrer mais de faina estava sendo realizada pelos TPA. 500 metros. Afronta a dignidade humana fazer um trabalhador braçal ter de Os reclamados sustentam que não se verificam os

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho lacrados; como em caso de intempérie; !) há navios em que os sanitários estão em condições deploráveis e sujos; m) não há chuveiros nos navios; n) não há água potável nos navios, sendo que o fornecimento de água nos navios depende da boa vontade do OGMO ou da SUPRG, havendo apenas um copo para servir a todos os TPA, o galão de água fica ao ar livre e quente. Os reclamados sust

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 892 Rejeitadas as propostas conciliatórias, foi determinado pelo Juiz que supostos atos ilícitos a serem demonstrados é questão de mérito a os autos viessem conclusos para publicação de sentença em ser oportunamente apreciada. Secretaria. Rejeito. É o relatório. MÉRITO ISTO POSTO: 1. Responsabilidade das demandadas. Passo a decidir fundamentadamente. O recl

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 É o relatório. 378 de mérito, guardando relação apenas de relativa semelhança com o caso em exame. No mais, a data em que as condições de higiene ISTO POSTO: foram plenamente atendidas é questão de mérito, afeta à dilação probatória. Passo a decidir fundamentadamente. Rejeito. PRELIMINARMENTE MÉRITO 1. Inépcia da petição inicial. 1. Responsabilidade

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2249 correspondente a obrigação de fazer encontra-se devidamente chuveiros, sala de convivência com refeitório, ambulância com fundamentado. Outrossim, o exame das condições de trabalho é enfermeiro e água potável e que os banheiros ficam a mais de 500 questão de mérito a ser oportunamente apreciada. metros do local de trabalho. Aponta a ausência de enfermaria

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 383 demanda, sendo que a existência ou não da responsabilidade pelos ações como a presente. supostos atos ilícitos a serem demonstrados é questão de mérito a Nos termos da ata da audiência de instrução, foram adotados como ser oportunamente apreciada. prova emprestada os laudos periciais elaborados nos processos Rejeito. 0020599-24.2015.5.04.0122 (condições

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1414 Nos termos da ata da audiência de instrução, foram adotados como verificados no porto, e devido a área e região ser de baixa prova emprestadaos laudos periciais elaborados nos processos temperatura, identifica-se a necessidade deste tipo de recurso; 0020599-24.2015.5.04.0122 (condições do cais) e 20341- - Nos banheiros container, a grande maioria estava sem ilum

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1334 da prática de ato ilícito, pelas condições em terra. Pelas condições a como prova emprestada, a conclusão subjetiva do referido laudo bordo, responde apenas o OGMO. não é consonante com as observações do próprio perito. O perito concluiu que, "de uma forma geral as instalações estão adequadas Indenização por danos morais e não causam problemas aos

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2124 prova, restrita, por convenção das partes, à área do cais público. considerando que já há iniciativas para sanar as irregularidades Sobre as condições de trabalho, a prova dos autos demonstra que a constatadas no presente feito. Indefiro o pleito referente à liberação sala de convivência possui apenas 17 lugares, mas precisaria de 40 para o deslocamento at

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1295 Pelo descumprimento de seu dever legal de fiscalizar, o OGMO individualizada. responde em caso de condenação no presente feito, tanto pelas Antes, se faz necessário um comentário sobre o laudo pericial condições de trabalho a bordo quanto em terra. juntado como prova emprestada (condições em terra). Tanto a SUPRG quanto o OGMO praticaram atos ilícitos em suas