Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 da Instrução n. 04, emanada da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias. Para agilizar a tramitação do feito, é de bom alvitre que já se colham as assinaturas dos demais herdeiros, se possível. Em caso de impossibilidade na coleta das assinaturas, cumpridas as determinações acima, intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem acerca do esboço de partilha apresentado, no prazo co

Caderno único ● 31/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de março de 2008 Justiça, a parte ré foi devidamente citada, não tendo, contudo, oposto embargos. Assim, de acordo com art. l.l02c, do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Fica a parte devedora intimada a pagar a quantia certa da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) a teor do art. 475, J, do CPC com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/2005. I.Comun