Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3042 PODER JUDICIÁRIO FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração. A embargante alega a existência de omissão na decisão embargada, a qual não teria estabelecido o critério para apuração INTIMAÇÃO da parcela “prêmio estímulo”. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dc9eea Em que pese a senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2346 recusa em fornecer administrativamente o documento pretendido, fato que será analisado e levado em conta, futuramente, para efeitos de sucumbência. Nesse sentido: Existência ou não de pedido administrativo que deve ser levado em conta pelo Juiz, tão somente, para que disponha na sentença sobre o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2279 art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e pericul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2178 III, VII e VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não há prova suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações Indefiro, pois, a liminar pleiteada, posto que ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Assim o faço, porque não se vislumbra no caso em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2408 que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e periculum in mora, será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária. (RT 787/329). “ (in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, Theotonio Negr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2364 para efeitos de sucumbência. Nesse sentido: Existência ou não de pedido administrativo que deve ser levado em conta pelo Juiz, tão somente, para que disponha na sentença sobre o pagamento das custas e verba honorária, em razão do princípio da causalidade ou da sucumbência, conforme o caso. (Ap. 100875

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2405 justamente fundado no direito à informação e de, friso, facilitação ao acesso à justiça, princípios fundamentais do sistema de proteção ao consumidor, nos termos do art. 6º, incisos III, VII e VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não há prova suficiente para demonstrar a veross

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CLEUZA PEREIRA DE AQUINO CATIA MARIA DA SILVA(OAB: 65331/RJ) JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA(OAB: 70898-D/RJ) VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA DE OLIVEIRA(OAB: 164454/RJ) CREUSA BESERRA DE SOUSA(OAB: 89356/RJ) CLEUZA

Administrativo ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 2 ATO DA PRESIDÊNCIA ATO Nº 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno e do contido nos Despachos ADG nºs 913, 1384, 1626 e 1831/2016, RESOLVE: Art. 1º Redirecionar o Cargo em Comissão de Assessor I (c-8925), cód

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 528 Refere, ainda, que a sentença defere direitos não postulados pelo pedidos, verifico que, de fato, o reclamante não postulou o autor, a saber: salários do período compreendido entre 26/07/2013 pagamento dos salários do período compreendido entre 26/07/2013 e 26/07/2014, assim como o FGTS do período. e 26/07/2014, tampouco o recolhimento fundiário do períod