Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1310 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário,acolher parcialmente a preliminar levantada pelo Recorrente para reconhecer a competência desta Justiça Especializada para o processamento e julgamento do Feito até o período anterior a 30 de abril de 201

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 517 248 Fortaleza, 6 de julho de 2012. André Aguiar Magalhães Juiz Relator 3ª TURMA RECURSAL DOS JECC Número do Despacho 85 - Ano: 2012 970-40.2008.8.06.0175/1 - RECURSO INOMINADO Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 06/06/2012 10:50 Recorrente : BANCO SANTANDER S/A Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO Recorrido : MARIA DE JESUS ANTUNES ARAÚJO Rep. Ju

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 819 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO Fundamentação JURISDICIONAL Alegações: - contrariedade às Súmulas n. 366 e 429/TST. - violação aos arts. 5º, LIV, LV, e 93, IX, da CF. ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA - violação aos arts. 794, 795, 797, 798, 821 e 832 da CLT; 332 e PROCESSO nº 0000009-76.2017.5.

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1304 no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a Neste norte, fora sancionada Lei Federal n. 12.994, em 17 de junho Sentença, limitar a condenação ao pagamento das diferenças de 2014, alterando a Lei nº 11.350/2006, para instituir o piso salarial salariais de junho/2014 até o período anterior a 30/04/2015. profissional nacional dos Agentes Comunitár

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1234 Túlio Correia Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Cássio de Araújo Silva, bem como os (a) Excelentíssimos(a) Desembargadores(a) Conclusão do recurso Jorge Antônio Andrade Cardoso (Relator), Maria das Graças Monteiro Melo e José Augusto do Nascimento. Isso posto, conhece-se do recurso ordinário

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 do reclamante. 1237 declarar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja determinado, à reclamada, a juntada dos documentos do reclamante, relativos a sua remuneração, especialmente os contracheques e os seus respectivos relatórios constando o método de apuração e política de comissionamento de todo o período laboral, sob

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 É o relatório. NR.PROCESSO: 0094111.58.2016.8.09.0011 Devidamente intimado, o Município recorrido apresenta suas contrarrazões às fls. 315/319, rechaçando a tese levantada pelo recorrente e pugnando pela manutenção da sentença. Peço dia. Goiânia, 20 de fevereiro de 2019. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator Tribunal de Justiça do Estado de Goi

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Id aa9bbc3. CASO NÃO ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SEGUE O VOTO DO MÉRITO Acolhe-se a preliminar de nulidade da sentença levantada pelo recorrente para anular a sentença no Id. b9010e1 e a sentença de embargos de declaração no Id. bccc5e8, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Origem para o regular processamento do feito, inclusive quanto à in

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentar e colocar o avulso nos locais de trabalho, de modo que sobre ele não recai a responsabilidade pela fiscalização de eventual intervalo. Por fim, de mencionar que a tese levantada pelo recorrente é de Item de recurso um trabalho incompatível com a natureza humana, de labor em 04 escalas de 06 horas cada, sem qualquer descanso para refeição, o que, além de po

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 582 horas de percurso, horas extras, intervalo intrajornada, danos Procurador ciente. morais e honorários advocatícios. Contrarrazões oferecidas. Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS termos do Regimento Interno desta Corte. Relator É o relatório. Fundamentação Presentes os pressupostos de admissibilidade,