Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3122 retratar mecanismo de compensação histórica por discriminações implantar políticas públicas, administrativas e legislativas de socioculturais, mas levara em conta outros dois critérios natureza protetora no âmbito do direito do trabalho. Além disso, o (componentes biológico e social), consoante se extrai do informativo texto constitucional reputara existir

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 259 A Sentença condenara a reclamada a pagar a reclamante danos conforme requerido pela autora, a ser pago pela empresa materiais, fixados em R$340,00/mês até que a reclamante complete reclamada em parcela única. 60 anos, em parcela única, a ser apurada em liquidação. Destaco que, conforme conclusão pericial, não houve redução Tal condenação levara em conta o va

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 OMENTADO E INTERPRETADO DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, 2 EDIC AO, 2004, LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITARIA DE DIREITO, PAG. 126: () COMO DESTACA O 1 DO ART. 112 DO ESTATUTO, A MEDIDA APLICADA AO ADOLESCENTE LEVARA EM CONTA A SUA CAPACIDADE DE CUMPRI-LA, AS CI RCUNSTANCIAS E A GRAVIDADE DA INFRACAO, SENDO ESSENCIAL A INTEGRA CAO DO MENOR A FAMILIA. () DE SE FRISAR QUE

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 996 com adicional de 50% previsto em lei. Preliminarmente, o Colegiado, por decisão majoritária, rejeitou questão de ordem, suscitada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de não haver quórum para julgamento, tendo em conta se tratar de conflito de Insiste a reclamada na alegação de que são indevidos como norma com a Constituição, e a sessão contar com menos de

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 epígrafe. 2845 Assim: a) fixara a cláusula geral de igualdade, ao prescrever que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; b) estabelecera cláusula específica de igualdade de gênero, ao declarar que homens e mulheres são iguais em direitos e Com razão. obrigações; e c) excepcionara a possibilidade de tratamento diferenciado, que seria d

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3157 será obrigatório um descanso de quinze (15) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho"] foi recepcionado pela CF/1988 e se aplica a todas as mulheres trabalhadoras. Essa a conclusão do Plenário que, por maioria, desproveu recurso extraordinário em que discutida a Na sentença ora atacada, o d. Juiz de primeiro grau condenou a compa

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 968 com adicional de 50% previsto em lei. Preliminarmente, o Colegiado, por decisão majoritária, rejeitou questão de ordem, suscitada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de não haver quórum para julgamento, tendo em conta se tratar de conflito de Insiste a reclamada na alegação de que são indevidos como norma com a Constituição, e a sessão contar com menos de

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 92 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; b) estabelecera cláusula específica de igualdade de gênero, ao declarar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; e c) excepcionara a possibilidade de tratamento JUSTIÇA GRATUITA diferenciado, que seria dado nos termos constitucionais. Por sua vez, as situações expressas de tra

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3007 No particular, dou provimento ao recurso da reclamante e nego Colegiado ressaltou que a cláusula geral da igualdade teria sido provimento ao recurso das reclamadas. expressa em todas as Constituições brasileiras, desde 1824. RESTANTE DO RECURSO DAS RECLAMADAS Entretanto, somente com a CF/1934 teria sido destacado, pela INTERVALO DO ART. 384 DA CLT primeira vez,

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ADO E DEIXEI; USO DROGA HA UM; QUE USO SO MACONHA E BEBIDA ALCOOL ICA (). GRAVADO EM AUDIO E VIDEO. ADEMAIS, AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO CONFIRMARAM A PRATICA DO ATO INFRACIONAL. NESTE SENTIDO VEJAMOS AS DECLARACOES DA TESTEMUNHA OLAIR CAETANO DE BRITO (EM AUDIO E VIDEO): (...) EU ACHO QUE FOI ESSE DIA MESMO, LA DA FAZEN DA DO ZE RONALDO , FOI ESSE DIA QUE NOS ABORD