Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 19. O passaporte confeccionado será entregue ao titular, pessoalmente, no posto de expedição de passaportes do DPF, em até seis dias úteis após o atendimento, mediante conferência biométrica. Anoto, ademais, que foi sancionada a Lei 13.469/2017, que libera recursos para emissão de passaportes, normalizando os serviços prestados pela autoridade impetrada. Assim, a impetrante terá seu passaporte confeccionado pelos trâmites normais daquele órgão. Diante do exposto, INDEFIRO O P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 19. O passaporte confeccionado será entregue ao titular, pessoalmente, no posto de expedição de passaportes do DPF, em até seis dias úteis após o atendimento, mediante conferência biométrica. Anoto, ademais, que foi sancionada a Lei 13.469/2017, que libera recursos para emissão de passaportes, normalizando os serviços prestados pela autoridade impetrada. Assim, a impetrante terá seu passaporte confeccionado pelos trâmites normais daquele órgão. Diante do exposto, INDEFIRO O P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atribuem à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Inicial acompanhada de procuração (Doc. ID nº 2136490), comprovante de recolhimento das custas iniciais (Doc. ID nº 2136493), protocolo de solicitação de passaporte e comprovante de recolhimento da taxa administrativa da solicitação (Doc. ID nº 2136495), comprovante de reserva de passagens aéreas (Doc. ID nº 2136499), informações sobre o congresso (Doc. ID nº 2136506), comprovante de registro e pagamento do ingresso (Doc. ID n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atribuem à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Inicial acompanhada de procuração (Doc. ID nº 2136490), comprovante de recolhimento das custas iniciais (Doc. ID nº 2136493), protocolo de solicitação de passaporte e comprovante de recolhimento da taxa administrativa da solicitação (Doc. ID nº 2136495), comprovante de reserva de passagens aéreas (Doc. ID nº 2136499), informações sobre o congresso (Doc. ID nº 2136506), comprovante de registro e pagamento do ingresso (Doc. ID n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1014 5 anos.A preliminar de falta de interesse se confunde com o mérito, por isto será analisada em tais termos.De qualquer modo, o pedido procede.O autor prestou serviços como perito judicial, e por consequência viu reconhecido pelo magistrado que atuou no feito, o suporte de despesas e o merecimento de honorários.A ré a

Poder Executivo ● 13/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIV • N0 88 Poder Executivo Recife, sábado, 13 de maio de 2017 CONJUNTO DE AÇÕES Mata Norte recebe R$ 56,5 milhões durante quarta rodada do Pernambuco em Ação Os investimentos serão aplicados nas áreas da saúde, educação, infraestrutura viária e urbana, abastecimento hídrico, segurança, agricultura e turismo. F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI quarta rodada do Pernambuco em Ação chegou à Zona da Mata Norte, nesta sexta-feira (12), c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JAIME ROBERTO MAIA SALDANHA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, com pedido liminar, para que este Juízo assegure ao impetrante a expedição de passaporte para realização de viagem internacional, até 03.08.2017 (06 dias úteis desde 26.07.2017protocolo de atendimento na Polícia Federal). Afirma o impetrante que foi convocado pela C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JAIME ROBERTO MAIA SALDANHA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, com pedido liminar, para que este Juízo assegure ao impetrante a expedição de passaporte para realização de viagem internacional, até 03.08.2017 (06 dias úteis desde 26.07.2017protocolo de atendimento na Polícia Federal). Afirma o impetrante que foi convocado pela C

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 884 ficou evidenciado que a ideia de redução dos percentuais das Aliás, esse é o entendimento notório e atual consolidado no âmbito comissões decorreu tão-somente da redução verificada no valor da da Corte Superior Trabalhista, como se observa do teor do item I da remuneração mensal no período posterior a 2013, embora ambos Súmula 463 de sua jurisprudência, "v

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 894 remuneração variou durante esses anos conforme a atividade Primeira testemunha do reclamante: (...) o valor de sua comissão econômica do país, apresentando diminuição compatível com o mensal variava em torno de R$1.900,00 a R$2.000,00, isso de momento de crise enfrentado e consequente queda de vendas 2014, 2015 em diante, porque antes, a média mensal era em torn