Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 989 Assim sendo, diante da postura convergente dos Interessados, não vejo nenhum obstáculo em acolher o almejo em sua integralidade. Vejamos. Da Guarda Judicial, Direito de Visitação e Alimentos (i) A guarda do fruto do casal(ANNA LUIZA MORAES VERGOLINO) será COMPARTILHADA, COM DOMICILIO DE REFERÊNCIA O MATERNO, sem perder de vista o texto inserido no tópico: III.1. A) DA GUARDA E REGULAMENTAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4637 267 ADV: LAUANE FERREIRA ROCHA (OAB 22659/MS) Intima-se da decisão de fl.29/30: Em que pese a manifestação da parte autora, o Juízo não está conferindo natureza jurídica de honorários de sucumbência à verba inclusa no cálculo de f. 18, mas tão somente interpretando teologicamente a Lei 9.099/95. Com efeito, a causa sequer supe

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 358 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2021. JOSE AIRTON PEREIRA INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac5aed Tendo em vista que é liberalidade do autor referir contra quem Processo Nº ATSum-0000264-31.2021.5.13.0022 AUTOR WALLACE ALVES DE LUNA ADVOGADO VALTER ARAUJO FRANCO(OAB: 23223/PB) A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4595 377 Processo 0809517-83.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: Mario Marcio Pereira Vilela - Exectdo: Elias Souza de Rezende e outro ADV: CLEUZA DA COSTA SILVA (OAB 21166/MS) ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS) ADV: ALAETY PATRICIA TEIXEIRA CORONEL MUNHOZ (OAB 17884/MS) Intime-se o executado para, no prazo

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 horas extras, houve apenas a redução delas em relação aos meses 1681 extraordinário. anteriores, mesmo porque, no novo cargo, o autor passou a trabalhar no regime de banco de horas, o que consta nas Nesta senda, por qualquer ângulo que se analise a questão não informações dos documentos coligidos aos autos, sendo observado, merece reparo a decisão exarada pel

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 903 CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS. das provas. De pronto vê-se que não cabível a oposição dos Embora não constate omissão, contradição ou obscuridade no acalaratórios. Esses servem para sanar omissão ou contradição e julgado, sirvo-me do presente para prestar esclarecimentos não reapreciar provas. Ou seja, não se está dizendo que o acórd�

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1677 Constituição Federal e legal, conforme expressamente requerido no Ainda que habitual, as horas extras jamais perdem a sua Recurso Ordinário interposto pelo ora embargante. característica de trabalho suplementar, motivo pelo qual o empregador pode, a qualquer momento, suprimi-las. Não se cogita, Aduz que no recurso ordinário, além das questões de mérito, for

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 763 VOTO VÍNCULO DE EMPREGO Conheço do recurso do autor e das contrarrazões, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. O autor pugna pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, no período de 01/01/2015 a 22/01/2016, na função de divulgador de shows e eventos, com a consequente condenação dos réus no pagamento das verbas salariais e

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1825 DA ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO RESPONSABILIDADE DA 2ª EMPRESA Atendidos os pressupostos recursais genéricos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso do obreiro), capacidade (agente capaz) e interesse/sucumbência (pedidos julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos (extrínsecos): recorribilidade (decisão definitiva),

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 207 do referido dano, o que sequer foi ventilado na presente demanda. eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, Acrescenta que, como vige na justiça laboral o princípio do "ius esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras postulandi", referido "gasto" com a contratação do profissional só se ordinárias, digitaliz