Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 12 E 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO P OR SER MEDIDA NECESSARIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO, APOS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITAJA, 06 DE MARCO DE 2019. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 115753-97.2018.8.09.0082 AUTOS NR. : 205 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOISE SAN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 584 Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Alagoas em favor de Ivanildo Barros Ferreira contra ato praticado pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital (autos nº 0024019-90.2010.8.02.0001). De acordo com a inicial, foi decretada a prisão preventiva do paciente por ele, supostamente, ter cometi

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 5410226.58.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. RECURSO. LIBERDADE. NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDÔNEA. Mostra-se fundamentada a sentença condenatória que negou o recurso em liberdade com base na recalcitrância do paciente (art. 312 do CPP). Ordem conhecida e denegada. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Public

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NSIGNANDO O PRAZO LIMITE PARA SEU CUMPRIMENTO COMO SENDO O DIA 21 /10/2021. EFETUADA A PRISAO, ESTE JUIZO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. ADEMAIS, A ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA O CALCULO DE LIQUIDACAO D E PENA. CUMPRA-SE. CRISTALINA, 17 DE OUTUBRO DE 2014. LETICIA SIL VA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada. NR.PROCESSO: 5118279.67.2019.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTADO E CONSUMADO. JÚRI. VEREDITO. CONTRARIEDADE Á PROVA DOS AUTOS. APELAÇÃO. JULGAMENTO. DEMORA. TESES PREJUDICADAS. RECURSO EM LIBERDADE. NEGATIVA. MOTIVADA. LEGALIDADE. 1 – Sobrevindo o julgamento da apelação por esta Corte, fi

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ACUSADO : GELSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ART. 81, 1, DO CODIGO PENAL, REVOGO A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA AO REU GELSON ALVE S DOS SANTOS E DECRETO A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME PRISIONAL DO CONDENADO, PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRIS AO CONSIGNANDO A DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, COMO

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NR.PROCESSO: 5571228.37.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. HEDIONDEZ DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Considerando-se, o quantum de pena fixada, a primariedade do agente, a inexpressiva quantidade de droga apreendida (17g), o rec

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DA CONDUTA ACIMA ANALISADA, QUE F UNDAMENTAM A MANUTENCAO EM FOCO. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESOLUC AO N 113/10 DO CNJ, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO, DE MODO QUE O TEMPO DE PRISAO JA PASSARA A SER COMPUTADA PARA POSSI VEL BENEFICIO, MESMO EXISTINDO RECURSO DES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4958 609 dos autos. Processo 0803038-67.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: Rm Comércio de Vidros Ltda ADV: ROMI MODESTO ARAUJO (OAB 22255/MS) Intimação da parte autora para manifestar-se, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno único ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de outubro de 2010 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 9708-0/08 - Acao Penal - R: E.V.D.S.. Adv(s).: DF029260 - ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, DF014584 - Maximiano Souza Araujo Neto. (...) Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE