Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3222 é reincidente, tendo voltado a delinquir antes mesmo de cumprir a sanção imposta na condenação pretérita), situação apta a reforçar a necessidade da custódia cautelar diante do requisito insculpido no inciso II do citado dispositivo, tornando nítida, outrossim, a insuficiência de medidas cautelares alternativas à pris

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1733 prisão domiciliar a apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena. Requereu, com a presente impetração, seja concedido ao paciente o direito de cumprir sua reprimenda em prisão domiciliar. Consta da inicial que o paciente cumpre pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto no Centr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1733 prisão domiciliar a apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena. Requereu, com a presente impetração, seja concedido ao paciente o direito de cumprir sua reprimenda em prisão domiciliar. Consta da inicial que o paciente cumpre pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto no Centr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1511 CSM nº 2545/2020, 2548/20 e 2549/2020, todas as audiências, bem como todos os prazos foram suspensos até 30 de abril de 2020, podendo este prazo ser prorrogável por período indeterminado, a fim de preservar a saúde de todos, contribuindo para que a propagação do vírus seja o mais rapidamente contida. Assim, canc

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 IZO PLANTONISTA. REFERIDA DECISAO BEM OBSERVOU A PRESENCA DOS PRE SSUPOSTOS DO ART. 313 DO CPP, E O RISCO A ORDEM PUBLICA (ART. 312 DO CPP), EM DECORRENCIA DA NATUREZA DO DELITO PRATICADO, CUJA CO NTINUIDADE PROPICIA A PRATICA DE DELITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL, DE TAL FORMA QUE A LIBERDADE DO CUSTODIADO, POR ORA, IMPLICA EM SERIA POSSIBILIDADE DE REITERACAO. NESSA LINHA,

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A LEONCIO CANDIDO DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMP RIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMU

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DAS HIPOTESES DO ART. 113 DO CPP, RAZAO PELA QUAL MANIFESTA-SE PE LA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO CUSTODIADO, CUMULADO COM A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE AFASTAMENTO DO CUSTODIADO DO LAR E DE MANUTENCAO DE DISTANCIA MINIMA DESTE EM RELACAO A VITIM A DE CEM METROS. O DEFENSOR NOMEADO PUGNA PARA QUE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE DO CUSTODIADO. EM SEGUIDA PELO M

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 FORMA DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTS. 312 E 313, AMBOS DO CPP, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA QUANDO A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO CUSTODIADO OFER ECER RISCO A ORDEM PUBLICA E O INDICIADO INCIDIR EM ALGUMAS DAS H IPOTESES DO ART. 313 JA MENCIONADO. NO CASO, HA ELEMENTOS DE INFO RMACAO SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 . NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE O CUSTODIADO FOI FLAGRADO PELO FATO DE COMETER SUPOSTAMENTE OS DELITOS DESCRITOS NO ARTIGO 129, 9, DO CPB. INICIALMENTE, VERIFICO QUE A MEDIDA CAUTELAR DE PRISAO PREVENTIVA DO CUSTODIADO REVELA-SE MAIS DRASTICA DO QUE A EVENTU AL CONDENACAO PELO FATO DESCRITO NO APF. ALEM DISSO, O CASO CONCR ETO NAO DENOTA A NECESSIDADE DE CONVERSAO DA

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1948 com a primeira parcela a ser paga até o dia 30/07/2019 e a segunda parcela a ser paga até 30/08/2019, destinadas à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JOVENS DE CRISTO, situada na av. Dr. Raul Claudio Prates nº 167, Treze Casas, nesta. Telefone: 094 99460-8655/ 99233-4433. O valor será pago mediante depósito judicial, a ser emitido via boleto SDJ a ser emitido pela Secretaria Judicial da Vara, colhendo recibo do