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jul 22 2024

Zeu, condenado pela morte de Tim Lopes, não aparece para colocar tornozeleira

No início do mês, Zeu deixou a cadeia, beneficiado pela progressão de pena — do regime fechado para a prisão domiciliar. O criminoso tinha 5 dias para se apresentar na Seap a fim de colocar o acessório, mas desapareceu.

O traficante Elizeu Felício de Souza, o Zeu, um dos condenados pela morte do jornalista Tim Lopes, não apareceu para instalar a tornozeleira eletrônica.

No início do mês, Zeu deixou o Instituto Penal Vicente Piragibe, em Bangu, beneficiado pela progressão de pena — do regime fechado para a prisão domiciliar. O criminoso tinha 5 dias para se apresentar na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária a fim de colocar o acessório, mas desapareceu. A Seap disse que já informou o caso à Justiça.

Zeu era o único que ainda estava preso pelo crime, que aconteceu há mais de 20 anos. Ele foi capturado durante a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, em novembro de 2010.

Até hoje, o julgamento dos responsáveis pelo crime é visto como um dos maiores processos do Judiciário fluminense. O processo foi concluído com 13 volumes.

O repórter Tim Lopes foi assassinado em junho de 2002 quando fazia uma reportagem sobre abuso de menores e tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Zona Norte. Tim foi capturado, torturado e executado por traficantes.

Ele tinha mais de 30 anos de carreira, em uma trajetória sempre marcada por uma obsessão: combater a violência, as injustiças e as desigualdades sociais por meio do jornalismo.

Em suas matérias, o repórter assumiu disfarces para denunciar o que estava errado. Ele foi pedreiro para mostrar a dura vida dos canteiros de obras. Fingiu ser dependente químico para revelar irregularidades em clínicas de tratamento. Chegou até a se vestir de Papai Noel para falar do Natal de crianças que não tinham a esperança de receber a visita do Bom Velhinho.

Sete traficantes foram condenados pela morte dele. Dois já morreram, outros 3 cumpriram parte da pena e receberam liberdade. O 7º, Ângelo Ferreira da Silva, conhecido como Primo, estava foragido por roubo desde 2013.

Um dos que morreram foi Elias Maluco, considerado mandante do crime. Ele foi encontrado com marcas de enforcamento no presídio federal de Catanduvas, no interior do Paraná.

Os condenados:

Elias Pereira da Silva (Elias Maluco) – Morto em 2020 em uma cela do presídio federal de Catanduvas (PR).
Claudino dos Santos Coelho (Xuxa) – Morto em 2013 numa troca de tiros com o Bope.
Elizeu Felício de Souza (Zeu) – Está em liberdade desde 4 de julho de 2024.
Reinaldo Amaral de Jesus (Cadê) – Está em liberdade desde 1º de dezembro de 2017.
Fernando Satyro da Silva, o Frei – Está em liberdade de 22 de março de 2017.
Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho – Em liberdade desde 17 de dezembro de 2020.
Ângelo Ferreira da Silva, Primo – É considerado foragido por crime de roubo desde 2013.

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jul 4 2024

Zeu, um dos condenados pela morte de Tim Lopes, sai da cadeia e vai para prisão domiciliar no Rio

A morte do jornalista tem mais de 20 anos, e Zeu era o único que ainda estava preso. Ele terá que colocar tornozeleira eletrônica. Sete traficantes foram condenados pela morte do jornalista.

O traficante conhecido como Zeu saiu da cadeia nesta quinta-feira (4). Elizeu Felício de Souza passou 13 anos no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, pela morte do jornalista Tim Lopes.

Por uma decisão da Justiça, ele teve progressão de regime e foi para a prisão domiciliar. O alvará de soltura foi cumprido nesta tarde. A Justiça, no entanto, determinou que ele use tornozeleira eletrônica. Zeu terá cinco dias para colocar o equipamento.

Zeu era o único que ainda estava preso pelo crime, que aconteceu há mais de 20 anos. Ele capturado durante a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, em novembro de 2010.

Até hoje, o julgamento dos responsáveis pelo crime é visto como um dos maiores processos do judiciário fluminense. O processo foi concluído com 13 volumes.

Ele tinha mais de 30 anos de carreira, em uma trajetória sempre marcada por uma obsessão: combater a violência, as injustiças e as desigualdades sociais por meio do jornalismo.

Sete traficantes foram condenados pela morte dele. Dois já morreram, outros três cumpriram parte da pena e receberam liberdade. O sétimo, Ângelo Ferreira da Silva, conhecido como Primo, estava foragido por roubo desde 2013.

Um dos que morreram foi Elias Maluco, considerado mandante do crime. Ele foi encontrado com marcas de enforcamento no presídio federal de Catanduvas, no interior do Paraná.

Os condenados:

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maio 23 2018

Acusados na operação “Navalha na Carne” vão a julgamento

Iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento dos acusados de diversos homicídios ocorridos na região metropolitana de Belém entre os anos de 2005 e 2007. De acordo com a denúncia do Ministério Público os crimes eram praticados por um grupo de extermínio comandado por policiais civis e militares os quais teriam sido responsáveis pela morte dezenas de pessoas na região metropolitana de Belém.

O Júri é resultado de um trabalho intenso de investigação realizado pelo Ministério Público do Estado em parceria com as Polícias Civil e Militar que ficou conhecida como “Navalha na Carne”, por se tratar de uma ação que visou identificar e eliminar policiais corruptos.

Um total de 18 réus serão julgados. Devido ao número elevado de réus o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara do Júri de Belém, decidiu dividir a sessão em duas partes. A primeira, iniciada nesta terça (15) vai julgar os crimes mais graves, ou seja, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido de morte, podendo se estender até quinta-feira (17). Já o segundo Júri está marcado para o dia 22 deste mês e irá julgar os crimes menos graves como formação de bando e quadrilha e porte ilegal de arma.

Nesta terça-feira (15), primeiro dia de julgamento, sentaram no banco dos réus Luís Henrique Gomes, Mauro Reis Coelho, José Percival da Conceição e Rosevan Moraes Almeida. Rosevan era considerado líder da organização criminosa, o ex-policial militar chegou a ter sua prisão preventiva decretada na época das investigações, porém, foi posto em liberdade. Tempos depois, em 2014, foi preso e condenado pela chacina de cinco adolescentes em Icoaraci.

O caso

A comprovação de que havia uma organização criminosa atuando na região metropolitana de Belém acorreu após uma investigação intensa realizada pelo MPPA, Grupo de Inteligência da PM e PC.

Através do cruzamento de informações descobriu-se que, num período de três anos (2005 a 2007) ocorreram mais de 160 homicídios na grande Belém. A fim de investigar esses crimes foi feita a quebra de sigilo telefônico dos acusados e dessa forma foi descoberta a existência da organização criminosa. As investigações apontaram que o grupo praticava crimes de homicídio, latrocínio, extorsão, associação para o tráfico, extorsão mediante sequestro, comércio ilegal de entorpecentes e de armas, falsidade ideológica, exploração de jogos de azar, venda de segurança, entre outros.

Entre os acusados de fazer parte da organização criminosa estão policiais militares, bem como civis e ainda alguns policiais civis envolvidos em corrupções que impediam as elucidações dos crimes praticados pelo grupo.

Segundo o Promotor de Justiça Edson Cardoso, o grupo agia sob a justificativa de oferecer proteção aos bandidos. “Eles ofereciam proteção aos traficantes, homicidas, assaltantes a fim de que eles pudessem exercer suas funções ilegais de forma mais tranquila. A questão é que, via de regra, eles não recebiam o dinheiro dos bandidos e como represália matavam essas pessoas”, esclarece o Promotor.

Edson Cardoso tem mais de 10 anos de experiência em Júri. Participou de grandes julgamentos como, por exemplo, os dos irmãos Canuto, caso do Deputado João Batista e o caso Dorothy Stang, todos com características de pistolagem.

A denúncia foi oferecida em 2008 pelos Promotores de Justiça Mário Raul Vicente Brasil (na época 1º Promotor de Justiça Criminal de Icoaraci), Aldo de Oliveira Brandão Saife (na época 2º Promotor de Justiça Criminal de Icoaraci), Gilberto Valente Martins (na época Promotor de Justiça – Coordenador do GEPROC, atual Gaeco), Milton Luís Lobo de Menezes (Promotor de Justiça – Membro do GEPROC, atual Gaeco).

Do total de 21 denunciados, 18 vão a julgamento, os outros 3 já são falecidos. Muitas das testemunhas foram ouvidas pelo Promotor de Justiça, Gilberto Valente Martins, que hoje é Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público. Inclusive, um dos réus que foi delator dos homicídios foi executado e algumas testemunhas do caso se mudaram do Estado e ainda não foram localizadas. Porém, o Promotor Edson Cardoso está otimista em relação a condenação dos acusados. “Minha expectativa é a melhor possível porque a sociedade tem uma expectativa muito grande em relação a este julgamento. Até porque hoje o Brasil vive um problema sério de atuação das milícias”, finalizou.

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Justiça

mar 13 2023

Operação Pororoca: MPF/AP obtém a condenação de 12 pessoas

A Justiça Federal condenou 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, envolvidos em esquema fraude a licitações e desvio de verbas públicas federais. As duas sentenças são resultado de denúncias do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizadas no início de 2005 após ser deflagrada a Operação Pororoca.

As decisões judiciais analisaram os procedimentos adotados para a construção do Hospital de Especialidades em Macapá, do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari e do Canal do Paraíso em Santana. Para realizar as duas primeiras obras, foram destinados mais de R$4 milhões, para a terceira, quase R$3 milhões. Os serviços foram executados pela empresa Método Norte Engenharia.

Na denúncia, o MPF/AP aponta uma séria de irregularidades, tendo como pivô, os sócios da empresa Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite. Para prática dos crimes, eles contaram com apoio de servidores das secretarias estaduais de Saúde (Sesa), Transporte Público (Setrap) e Infraestrutura (Seinf) e da prefeitura de Santana.

Esquema – Em Macapá, após ser concluída a primeira etapa da obra do Hospital de Especialidades, sem realizar licitação, a Sesa firmou termo aditivo com a Método Engenharia. Dessa forma, impossibilitou a concorrência de outras empresas e direcionou a execução do serviços. Para construir o Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari, a empresa, em conluio com servidores da Setrap, fraudou a licitação e iniciou as obras antes do processo licitatório ser concluído.

A prefeitura de Santana pagou antecipadamente à empresa Método Norte Engenharia pelas obras do Canal do Paraíso. O fato foi identificado após fiscalização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mesmo com a obra em fase inicial, já tinham sido liberadas duas parcelas da verba, das três previstas. O MPF/AP também detectou que a prefeitura usou o mesmo objeto construção do Canal do Paraíso para captar recursos de diversos órgãos federais. Para executar a mesma obra, a prefeitura conseguiu verbas da Funasa e do Ministério da Integração.

Penas – Aos empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram aplicadas duas penas de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ao primeiro, são duas penas de mais de cinco anos, e ao segundo, duas de mais de quatro anos. Para a Justiça Federal, eles cometeram os crimes de corrupção ativa, fraude em licitação, obtenção de vantagem na execução de contratos com o Poder Público e apropriação e desvio de verba pública. O empresário João Miguel Araújo também foi condenado por corrupção ativa e deve pagar multa de R$ 15mil.

Marcello Coelho Lima e Carlos Viana Rodrigues, à época fiscais das obras, também foram condenados à reclusão, inicialmente em regime semiaberto, por mais de cinco anos e mais de quatro anos, respectivamente.

O ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires, além da multa de R$20 mil, também foi proibido de assumir cargo ou função pública por cinco anos e deverá prestar serviços à comunidade. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Rodolfo dos Santos Juarez também teve a pena revertida em prestação de serviço, não poderá assumir cago público por cinco anos e ainda deve pagar multa R$10 mil. A servidora da prefeitura Maria Suiley Antunes Aguiar, também envolvida no esquema, foi multada em R$5 mil.

Os servidores públicos, além da perda do cargo ou função, também devem prestar serviços à comunidade e pagar multa. A Giovani Monteiro da Fonseca, foi atribuída multa de R$7 mil, a Elias Correa dos Santos, de R$5mil, e a Samuel Spener, de R$3 mil.

José Josivaldo Rocha Brandão, assessor do então Secretário de Saúde do Estado, Sebastião Ferreira da Rocha, o “Bala”, foi condenado por tráfico de influência e deve pagar multa de R$4 mil. Após a diplomação no cargo de deputado federal, as informações sobre o suposto envolvimento de Sebastião Ferreira da Rocha foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para apuração. O empresário Glauco Mauro Cei e o advogado Carlos Alberto Lobato foram absolvidos por falta de provas.

Os réus podem recorrer em liberdade.

Operação Pororoca – A operação foi deflagrada em novembro de 2004 para investigar esquema de fraude em licitações de obras federais no Amapá. Foram presas 25 pessoas em Macapá, Belém, Belo Horizonte e Brasília entre políticos, empresários e funcionários públicos.

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mar 21 2019

Michel Temer e Moreira Franco são presos em Operação Radioatividade

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foram presos nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro. A ação é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delações do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB, e do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Na ação, a Polícia Federal cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

O ex-presidente foi preso preventivamente em São Paulo e levado para o Aeroporto de Guarulhos, de onde será levado ao Rio de Janeiro em um avião da PF. Na capital fluminense, Temer fará exame de corpo de delito no IML.. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O ex-presidente está em São Paulo e deve ser levado para a capital fluminense.

O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso. Ele estava no Rio de Janeiro no momento da prisão. O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também é alvo da operação.

MDB critica prisão

Logo após as prisões, o MDB emitiu nota lamentando a postura “açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade”. Confira a íntegra da nota:

Veja nota:

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

Delação

No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.

Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.

Ex-presidente preso

Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -?o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 ?anos -?trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.

E, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mesmo com processo judicial envolvido, o caso do marechal foi essencialmente político.

Novas investigações

Das 5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.

Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.

Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.

A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.

A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel.

A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, “consta por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas”.

Na quarta frente de apuração aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.

Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina “não guarda intrínseca relação” com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.
A quinta nova investigação aberta é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar.

AS 5 APURAÇÕES CONTRA TEMER

Reforma

Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer

Eletronuclear

Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3

Tribunal paulista

Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer

Terminal Pérola

Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos

Construbase e PDA

PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos

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