Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5018982.87.2019.8.09.0000 representado VICTOR sejam os executores do crime (...). A descrição física do suspeito feito pela testemunha presencial “uma pessoa morena, magro, de cabelo curto encaracolado, com algumas espinhas no rosto, aparentando cerca de 18 anos” (relatório de fl. 18) analisada em conjunto com a fotografia acostada à fl. 20, indica

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JULHO DE 2012 Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 19633-2/12 - Liberdade Provisoria - A: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA. A

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REPRESENTADOS, é PERMITIDA PELA PRóPRIA CONSTITUIçãO QUE PREVê A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRIçãO MOMENTâNEA DA LIBERDADE DO REPRESENTADO, EM FACE DO QUADRO DOS ELEMENTOS COLHIDOS é NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO É DE SE RESSALTAR QUE A INEXISTêNCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS ADMITE

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2207 Não há, portanto, elementos aptos à tipificação pelo crime de tráfico de drogas. Há dúvida fundada se a droga se destinava à mercancia. Além da dúvida quanto à autoria, a droga pode ser destinada ao consumo. Também não se verifica perigo da liberdade do representado à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da aplicação da lei penal, ou para a conveniência da instrução proc

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 MENTO, DEVENDO CONSTAR O PRAZO DE VALIDADE (30/04/2036), CONSIDER ANDO O PRAZO DE PRESCRICAO DA PENA MAXIMA DO TIPO IN ABSTRATO. DE TERMINO, AINDA, O REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BANCO DE DADOS DO CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO O MAND AMENTO INSCULPIDO NO ART. 289-A DO CPP. SAEM AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 REQUERENTE : VIVIANE DOS SANTOS GONCALVES REQUERIDO : LUIZ PAULO DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, CONHECO DA REPRESENTACAO E, ANTE A PREPONDERANCIA DE GARANTIA DA INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA SOBRE O DIREITO PLENO DA LIBERDADE DO REPRESENTADO LUIZ P AULO DA SILVA - INTERESSES EM C OLISAO - EM MITIGACAO A TAL GARANTIA FUNDAMENTAL, CONCEDO EM DESF AVOR DO REPRESENTADO AS SE

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3284 É o relatório. DECIDO. Verifico que o pedido de revogação da prisão preventiva do representado não trouxe fato novo, fundamentando-se nos mesmos termos que já foram analisados por este juízo. A custódia cautelar do requerente já fora decidida, expondo que o fumus comissi delicti (prova de materialidade e indícios de autoria) estão devidamente demonstrados nos autos, através das informaçõ

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 STO NO ART. 310, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENHO QUE A PRISAO DO FLAGRADO, NO MOMENTO, E MEDIDA IMPRESCINDIVEL, EXIST INDO A NECESSIDADE DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTI VA. PRESENTE A PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, MANIFESTADA PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS. 23), DEMONSTRANDO QUE FOI APRE ENDIDO VARIAS PORCOES DE SUBSTANCIA ENTORPEC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2671 168 E não se diga que o presente decreto de prisão preventiva configura ato atentatório ao princípio da presunção de inocência consagrado pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e pela Constituição Federal de 1988, haja vista ter restado demonstrado, com fulcro nos dados concretos dos autos em ep�

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 L OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), NO AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE NAO EXISTE INFORMACAO DE QUE O MESMO SE FURTOU DA APLICACAO DA LEI PENAL OU MUITO MENOS ATRAPALHARA O CURSO DO PROCESSO; PORT ANTO, NAO VISLUMBRO O PERICULUM IN LIBERTATIS. A PRISAO CAUTELAR SE MANIFESTA COMO MEDIDA ABSOLUTAMENTE EXCEPC