Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 E PROBABILIDADE (STF; HC 88.533/SP, T2, DJ 08.09.2006). SENDO ASS IM, APOS UM BREVE OLHAR COMPATIVEL COM A SUMMARIA COGNITIO, QUE M ARCA O JUIZO DE DELIBACAO PROPRIO DESTA ETAPA LIMINAR DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL, CONCLUO PELA ADEQUACAO DA INICIAL. DESTA FOR MA, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/0 4, IMPRIMINDO-LHE O RITO ESPECIAL DOS CRIME

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOM ICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM E E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. A NOVA LEI ADMITE A DECRETACAO DESTA ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 O COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS D E RECLUSAO, ESTANDO PRESENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. NESSE SENTIDO, IMPORTA RESSAL TAR O TEOR DO ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N OTE: ART.313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I- NOS CRIM

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 IVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. DESTA FORMA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE MOSTRA COMPROMETIDA, FATO QUE, PO R SI SO, JUSTIFICA A MANUTENCAO DA CUSTODIA PREVENTIVA. ISTO POST O, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 79102-31.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 1474 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FABRICIO FELIX DA SILVEI

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NR. PROTOCOLO : 50644-25.2008.8.09.0006 ( 200800506442 ) AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEYTON SOUSA DE ALMEIDA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 4071 GO - NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA DESPACHO : AUTOS N: 200800506442 ACUSADO: CLEYTON SOUSA DE ALMEIDA EM A TENC AO A CERTID AO DE FLS. 87 , FOI PROCEDIDO NOVO CALCULO REFERENTE A PRESCRICAO DA PRETENSA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 CROQUI, PARA ENCAMINHAR NOTIFICACAO A AGETOP E ARCINO BRAZ. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/06/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA ==========

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 UER ANTECEDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO MUITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NAO DECRE TACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IMPUNIDA DE, INCENTIVADORA DA VIOLENCIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GERAL, R AZAO PELA QUAL A MEDIDA CAUTELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAVEL. (. ..) (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA VEJO QUE A SUA LIBERDAD E, POR ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA. ISSO PORQUE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS RELACIONADAS AOS CRIMES PERPETRADOS RESTA DEMONSTRANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A SUA PERICULOSIDADE. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO A RTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIG

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 BILIDADE DA SUA CONDUTA, JA QUE O CRIME FOI PERPETRADO EM CONCURS O DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O QUE IMPOE MAIOR MEDO A VITIMA. ALEM DO MAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS AL TERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIME DE R OUBO TEM COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 O ANTECIPADA DE PROVAS, FACE A AUSENCIA DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 156, I, DO CPP. TENDO EM CONTA QUE O ACUSADO NAO FOI ENCO NTRADO ATE HOJE, O QUE DENOTA A FUGA DO DISTRITO DA CULPA, RESOLV O DECRETAR-LHE A PRISAO PREVENTIVA, FACE A EXISTENCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, PARA A GARANTIA DA APLICACA O DA LEI PENAL, COM FULCRO NO ART. 312 DO