Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. NO CASO, VERIFICA-SE, SEM DELONGAS , QUE A CONVERSAO DE QUE TRATA O DISPOSITIVO CITADO E NECESSARIA. COM EFEITO, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO EM FACE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 S. GOIANIA-GO, 26/09/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 7101-17.1997.8.09.0051 ( 9700071014 ) AUTOS NR. : 162 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IDELBERTO ALVES HOLANDA VITIMA : SAULO SILAS MAURICIO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 7/2015, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/07/2015 . PAG.: 540) OUTROSSIM, IMPORTA DIZER QUE A CONVERSAO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JUSTI FICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIM

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FIN S PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANI A-GO,04/08/2017 15:31:04 CRISTIANE MOREIRA RODRIGUES LOPES JUIZA DE DIREITO RMG NR. PROTOCOLO : 280362-17.2015.8.

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ESTRITIVA DE DIREITOS ADVENTO DE NOVA CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMEN TO SIMULTANEO CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE D IREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE C UMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E OBRIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RE STRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 AO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JU STIFICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (. ..) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E OBRIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (...) (700

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : LEANDRO MIRANDA DA SILVA ADV ACUS : 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA S

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NR. PROTOCOLO : 391047-62.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1065 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO FERREIRA CARVALHO VITIMA : AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODEND

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. OBSERVO QUE NESTE CASO A CONVERSAO E NECESSARIA. E QUE, SOBREVINDO NOVA C

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 28384 4029 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 200803738611 CIRILO ACOSTA DES PACHO ABRA-SE VISTA DOS