Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3963 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ALMEIRIM. DECIS?O ?????????Nos termos do art. 89, da Lei 9099/95, DESIGNO AUDI?NCIA PRELIMINAR para o dia 01/10/2019 ?s 09 horas e 31 minutos. ?????????Na audi?ncia preliminar, sendo o caso, haver? a possibilidade da suspens?o condicional do processo, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou n?o a proposta. ?????????Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endere?o informa

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3709 SOARES DE BRITO o fazendo com espeque nos artigos 107, IV do e art. 109, VI, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se Ciência ao RMP. Desnecessária a intimação pessoal do polo passivo diante do conteúdo absolutório da presente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Novo Repartimento/PA, 07 de julho de