Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3976 Art. 5?, inciso III, da Lei 11.340/2006. O contexto f?tico, no qual ocorridos os fatos, ?mbito privado, bem como a narrativa veross?mil da requerente, corroborada pela aus?ncia de oposi??o f?tico-jur?dica do requerido, uma vez que o fez de forma gen?rica, leva ? conclus?o de que o pedido da requerente deve ser acolhido e, portanto, pela fixa??o de medidas protetivas em desfavor do requerido. III ? DISPO

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4121 patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao requerido, consistentes em amea?as e inj?rias. Os fatos foram realizados com a motiva??o de oprimir a r

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4091 aquelas j? concedidas, se entender necess?rio ? prote??o da ofendida, de seus familiares e de seu patrim?nio, ouvido o Minist?rio P?blico. Da an?lise dos dispositivos acima, tem-se que o Juiz pode rever as medidas protetivas impostas, para acrescentar ou suprimir, conforme o caso. Na situa??o, ora em aprecia??o, pode-se concluir ter sofrido a requerente viol?ncia de g?nero, cuja autoria coube ao reque