CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1961 mente eternizadas pela não propositura da ação de conhecimento […] (AgRg no REsp n. 1769759/SP, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T., DJe 14/05/2019) Destarte, observo que os presentes autos se encontram tramitando há relevante lapso de tempo sem qualquer notícia de reiteração das condutas que deram origem ao seu trâmite. Ademais, pode-se perceber desprezo

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3604 automaticamente à Administração Pública a responsabilidade pelo Não prospera o inconformismo. seu pagamento, resta evidente que esta somente poderá ser Consoante o disposto no item VI da Súmula 331 do C. TST, "a condenada pelo pagamento dos títulos constantes do decreto responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas condenatório nos cas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 269 Empenho nº 2011120005989 (fl. 265), serviços estes que jamais foram prestados à referida entidade estatal pela empresa FARIAS FARIAS COMERCIAL LTDA ME, o réu solicitou o pagamento destes através do Ofício SEMDURB/2011 (fl. 266). Ainda, atestou a realização de serviços de manutenção da rede elétrica em Campo Alegre/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2272 por eventuais danos ao erário que venham a ser demonstrados. O requerido Carlos Alberto Secchieri Júnior não alegou matérias preliminares.Enfim, tenho como presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidos como direito abstrato. 3. Ausentes as hipóteses dos artigos 485, 354 e 355,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 269 Empenho nº 2011120005989 (fl. 265), serviços estes que jamais foram prestados à referida entidade estatal pela empresa FARIAS FARIAS COMERCIAL LTDA ME, o réu solicitou o pagamento destes através do Ofício SEMDURB/2011 (fl. 266). Ainda, atestou a realização de serviços de manutenção da rede elétrica em Campo Alegre/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1317 endereço apresentado às fls. 59. Audiência que realizar-se-á na UNISAL - Rua Dom Bosco, 284, Centro, Lorena, SP. A tentativa de conciliação será conduzida por conciliador nomeado por este Juízo, nos termos do Provimento nº 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria nº 01/05, deste Juízo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 911 investigatório teve início a partir de cópia do Procedimento Ordinário que tramitou perante o Juízo desta Comarca de Bananal sob nº. 0001324-57.2014.8.26.0059, onde foi constatada a irregularidade no procedimento licitatório; Iniciada a fase inquisitiva, a Prefeitura Municipal foi instada a remeter cóp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3964 ACAO CIVIL PUBLICA 0001376-92.2011.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X FUNDACAO JOAO PAULO II(SP308895 - ANITA CRISTINA GUEDES E SP076277 MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA E SP283170 - ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI) X UNIAO FEDERAL Ciente do agravo de instrumento interposto (fls. 342/358). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, confor

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 sob os seguintes fundamentos: 4415 verbas deferidas na sentença, além da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, que lhe foi imposta. Com razão. A autora foi contratada pela ré principal em 02/05/13, para exercício do cargo de "Jornalista", sendo dispensada em 18/03/15 (CTPS - fl. 21). A recorrente firmou contrato com a ré principal, objetivando a Responsabilida

Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5021601-25.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI IMPETRANTE:ALBERTO ZACHARIAS TORON, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES PACIENTE: OLIVIO SCAMATTI, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI Advogado do(a) IMPETRANTE:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371 Advogados do(a) PACIENTE:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES SP359250, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045 Advogados do(a) PACIENTE:ALBERTO ZA