CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1413 Nesse passo, compulsando os autos, nota-se que trata-se de relação de consumo, onde a inversão do ónus da prova é o mecanismo adotado pela Lei nº. 8.078/90. Assim, considerando que na inicial a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, caberia a parte ré, fazer prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1491 576.01.2010.026982-5/000000-000 - nº ordem 1690/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA X ANA CLAUDIA RODRIGUES VENEZIANO E OUTROS - Nos termos do Comunicado 170/11, de 26/04/2011, para pesquisas junto aos Sistemas INFOJUD é necessário o recolhimento da taxa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1432 com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em virtude de contrato de empréstimo consignado que firmou junto ao banco requerido. Daí a razão da presente ação, em que postula a procedência da ação, com a consequente condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 1.234,76, referente a

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 No mais, não constam dos autos registros comprobatórios inequívocos de que o agravante está comprometendo a integridade física do imóvel em debate. NR.PROCESSO: 5321380.02.2017.8.09.0000 Além do que, em uma abordagem perfunctória, sendo a decretação de nulidade de negócio jurídico (que pressupõe constatação de vício, em regra, insanável), com retomada d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2174 3269 BO : 00000/0000 - Não Informado REQTE : M.P.E.S.P. AUTOR DO FATO : O.C. VARA:VARA REG.OESTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :1500196-59.2016.8.26.0704 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 10302439/2016 - 03 DEL.DEF.MUL. OESTE - São Paulo AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : MARCONE JOSE BRANDÃO MORAIS VARA:VARA REG.OESTE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2035 461 hipossuficiência da parte suplicante, há que se determinar que a parte ré justifique a inserção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, apresentando provas que demonstrem a licitude de sua conduta e que ilidam a documentação já acostada aos autos.À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQ

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Logo, repiso, a ré/apelante deixou de apontar quais as provas pretenderia produzir com nova instrução do feito, não tendo nem mesmo indicado qual seria o objeto controvertido. Por consectário lógico, entendo que a NR.PROCESSO: 0390809.27.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3625 Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 5112422.18.2018.8.09.0051 Após o regular trâmite processual o juízo de origem proferiu sentença (evento 37), nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial. TORNO definitiva a tutela para a baixa da hipoteca pelo Banco do Brasil, sobre o apartamentonº 2401 e box de garagem 234 do Torre Residencial (Live Tower) do empre

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 I- A autora/recorrente não se desincumbiu do ônus de provar que o serviço por si contratado foi pré-pago e não pós-pago, e que aquele foi convertido unilateral e indevidamente neste pela parte recorrida. NR.PROCESSO: 0097860.94.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELEFONIA CELULAR. ADESÃO A CONTRATO PÓS